Município entra para o clube dos bilionários do petróleo e teme fim da bonança com STF

Araruama entrou, em 2025, para o grupo das cidades bilionárias em royalties, com a renda petrolífera de 2025 estimada em R$ 1,1 bilhão e participação de 66% da receita total do município.
A cidade, com cerca de 137 mil habitantes, fica a 120 quilômetros do Rio de Janeiro e teve aumento de receita de 55% de 2024 para 2025.
A maior parte da renda de petróleo chegou por contratos específicos, com 75% destinada à educação e 25% à saúde; ao todo, os recursos petrolíferos contribuíram com significativo impulso financeiro.
O Supremo Tribunal Federal julga, na próxima quarta-feira, a constitucionalidade de lei de 2012 que altera a distribuição dos royalties, o que pode reduzir o repasse para estados e municípios produtores.
A prefeita de Araruama, Daniela Soares, diz que uma mudança nas regras afetaria serviços locais como transporte, merenda, educação e estrutura municipal; até então, recursos vêm sendo usados para melhorias como creches, reformas de escolas e atendimento médico.

A cidade de Araruama, no Rio de Janeiro, entrou no grupo das maiores donas de royalties do petróleo em 2025, impulsionada pela elevação da produção em campos marítimos. Mesmo com 137 mil habitantes, o município registrou alta de receita de 55% de 2024 para 2025, puxada pela exploração de óleo fora da costa.

O aumento ficou evidente na participação de recursos petrolíferos na arrecadação municipal. O montante relacionado ao petróleo chegou a 1,1 bilhão de reais em 2025, representando crescimento de 75% em um ano e de 460% em dez anos. Hoje, os royalties correspondem a 66% da receita municipal, ante 44% em 2016, segundo estimativas do economista João Pedro Leme.

STF julgará mudança na distribuição de royalties

Na próxima quarta-feira, dia 6, o STF deve decidir a constitucionalidade de lei de 2012 que altera a distribuição de recursos, reduzindo o repasse a Estados e municípios produtores. Uma liminar de 2013 suspendeu os efeitos da lei para contratos já em vigor, mantendo a situação atual até decisão final.

A gestão municipal teme impactos significativos caso a lei seja validada. A prefeita Daniela Soares (PL) afirma que eventuais mudanças atingiriam a oferta de serviços públicos, com efeitos sobre transporte, educação e merenda escolar, principalmente devido à grande área rural e à existência de comunidades quilombolas.

De acordo com a prefeita, parte da renda de 2024 foi destinada à educação (75%) e à saúde (25%). Com recursos de 2025, foram criados programas para ampliar o acesso a livros e conteúdos educacionais, além de ações para escola e formação de docentes. Também houve aumento do piso salarial de docentes e implementação de valor de auxílio-alimentação para servidores.

A prefeitura destaca investimentos em educação e infraestrutura, incluindo construção de dez creches, reforma de 30 escolas, climatização de colégios e obras de uma Unidade de Pronto Atendimento. Dados do economista apontam elevações expressivas em áreas como vigilância epidemiológica, agricultura, comércio e segurança pública.

Questionada sobre alternativas para o cenário de mudanças, a prefeita afirmou que não houve tempo hábil para discutir um fundo soberano equivalente ao de outras cidades. Araruama consolidou, no ano anterior, a condição de uma das maiores receptoras de royalties do estado e do país.