- Um acordo preliminar em tribunal da Califórnia determina o pagamento de US$ 7,85 milhões a consumidores prejudicados pela prática de monopsônio da PlayStation Store.
- O período envolvido vai de 1º de abril de 2019 até 31 de dezembro de 2023, com nova audiência para definir o caminho a seguir, o valor, a distribuição e os honorários dos advogados.
- Jogos elegíveis para reembolso incluem WWE 2K17, WWE 2K18, WWE 2K19, No Man’s Sky, Super Mega Baseball, Mass Effect Trilogy, Madden NFL 17 e outros, além de títulos da própria Sony como The Last of Us Remastered e Until Dawn.
- Qualquer pessoa que tenha feito compras na PlayStation Store nesse período, ou adquirido títulos com códigos de resgate, está contemplada; a decisão indica provável alcance à loja norte-americana.
- O acordo pode abrir precedente para outras lojas de jogos digitais de consoles, influenciando práticas de precificação e reembolsos no setor.
Um acordo preliminar em um tribunal da Califórnia poderá render reembolsos a consumidores que compraram jogos digitais na PlayStation Store. Ação civil movida contra a Sony acusa a empresa de monopolizar o mercado de distribuição digital, dificultando a aquisição de títulos third party por meios alternativos à loja da PlayStation.
A decisão provisional determina o pagamento de cerca de 7,85 milhões de dólares aos clientes prejudicados, referente a compras realizadas entre 1º de abril de 2019 e 31 de dezembro de 2023. O veredito ainda precisa passar por nova audiência para definir caminhos, valores finais, distribuição dos pagamentos e remuneração dos advogados envolvidos.
O tribunal de São Francisco, na divisão norte da Califórnia, aponta que os revertimentos podem incluir títulos adquiridos via cartões com códigos de resgate. Além disso, a lista de jogos elegíveis reúne títulos third party e também alguns títulos publicados pela própria Sony, como The Last of Us Remastered e Until Dawn. A relação completa está catalogada em documento oficial do processo.
Detalhes do acordo e elegibilidade
Segundo a decisão, qualquer pessoa que tenha feito compras na PlayStation Store no período coberto pode ter direito ao reembolso. A confirmação de elegibilidade também abrange clientes que utilizaram códigos promocionais ou de resgate para adquirir jogos digitais.
Ainda não há definição final sobre o montante por consumidor nem sobre o método de distribuição. A audiência agendada deverá esclarecer o formato, os critérios de comprovação de aquisição e a forma como os advogados serão remunerados, além de definir o calendário de pagamentos.
O caso tem potencial de criar precedentes para outras lojas online de consoles, ampliando o debate sobre políticas de preços e distribuição de conteúdos digitais. Especialistas observam que o impacto provável será mais interpretativo do que financeiro, com efeitos indiretos em futuras ações coletivas.
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