STF discute atuação da CVM durante crise do Banco Master

STF realiza audiência pública nesta segunda-feira, das 14h às 19h, na Primeira Turma, para discutir a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em meio a críticas ligadas ao caso Banco Master.
O debate ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, que questiona dispositivos da Lei 14.317/2022 sobre o cálculo da taxa de fiscalização do mercado de capitais.
O relator ampliou o foco para avaliar se a estrutura da CVM é suficiente diante da complexidade crescente do sistema financeiro e de investigações que apontam usos indevidos do mercado.
O Partido Novo sustenta que a taxa arrecadada pela CVM é desproporcional aos custos e vem sendo destinada parcialmente ao Tesouro Nacional, o que descaracterizaria o tributo.
Dados do processo indicam que, entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, enquanto sua dotação orçamentária ficou em aproximadamente R$ 670 milhões.

O STF fará nesta segunda-feira, 4, uma audiência pública para discutir a atuação da CVM na fiscalização do mercado de capitais, em meio a perguntas sobre o caso Banco Master e a Lei 14.317/2022, que alterou a cobrança da taxa de fiscalização.

Convocada pelo ministro Flávio Dino, a sessão integra a ADI 7791, que questiona dispositivos da lei. O objetivo é avaliar se a atual estrutura da CVM acompanha a evolução do sistema financeiro.

O debate também aborda críticas sobre a atuação do órgão diante de investigações que apontam uso do mercado de capitais para práticas ilícitas. Dino citou o caso Master e disse que há limitações operacionais na CVM.

Capacidade sob pressão

O foco está no uso da taxa de fiscalização e no destino dos recursos. O Partido Novo sustenta que a arrecadação supera os custos regulatórios e é parcialmente direcionada ao Tesouro, desnaturando o tributo.

Dados do processo indicam que, entre 2022 e 2024, a CVM arrecadou aproximadamente R$ 2,4 bilhões, enquanto a dotação ficou em cerca de R$ 670 milhões. O relator quer saber se há equilíbrio entre arrecadação e investimento.

Dentre as perguntas, estão a defasagem da CVM frente o crescimento do mercado regulado, o aproveitamento de recursos e a capacidade de processar casos com eficiência. A integração com o BC também é tema de análise.

A audiência será realizada das 14h às 19h, na Primeira Turma do STF, com participação de técnicos e autoridades públicas para esclarecer o tema.