STF pode mudar partilha de royalties; RJ reage às perdas

STF vai julgar ação que pode alterar a partilha dos royalties do petróleo entre estados e municípios, com impacto bilionário.
Rio de Janeiro, maior produtor, pode perder até cerca de R$ 9 bilhões por ano; municípios produtores também seriam afetados.
Hoje, produtores ficam com 26,5% e municípios com 26,5%; não produtores recebem 8,75%. Lei de 2012 prevê 20% para produtores, 17% para municípios e fundos com 40%. Em seis anos, Municípios produtores poderiam chegar a 4% e estados e municípios não produtores a 54%.
A liminar de 2013, concedida pela ministra Carmen Lúcia, mantém a regra atual até decisão; julgamento foi pautado para quarta-feira (6/5), com possibilidade de vista ou novo adiamento.
Lideranças do Rio trabalham para preservar as receitas, dizendo que mudanças podem piorar o déficit público e afetar serviços.

O STF pautará na próxima quarta-feira (6/5) a análise de uma ação que pode alterar a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios. A mudança envolve uma lei aprovada pelo Congresso que reduz a parcela para locais produtores e aumenta o repasse a non produtores. O Rio de Janeiro é o principal atingido.

A ação questiona a validade de alterações de 2012, que redefiniram a partilha. Hoje, produtores ficam com 26,5% para estados e 26,5% para municípios, enquanto não produtores recebem 8,75%. A regra prevista muda gradualmente esse equilíbrio ao longo de seis anos.

A expectativa é de impacto bilionário, principalmente para o Rio, que concentra cerca de 84% dos royalties estaduais. Estudo da ANP aponta possível perda anual de até R$ 9 bilhões, com quase R$ 13 bilhões a mais para municípios produtores em viés de mudança.

Contexto histórico

A origem do tema remonta a alterações de 2012 aprovadas pelo Congresso, com veto de Dilma Rousseff que foi derrubado em 2013. Em 2013, a ministra Carmen Lúcia suspendeu liminarmente a nova regra, citando risco à Constituição ao retirar recursos de entes com direito à compensação.

A retirada de direitos de alguns estados foi o argumento principal para a suspensão. Apesar disso, o processo permaneceu sem julgamento por 13 anos, acumulando adiamentos. O STF marcou a pauta, mas admite possibilidade de vista adicional.

Movimentações políticas e administrativas

Lideranças políticas do Rio intensificaram ações para evitar perdas. Eduardo Paes defende que a compensação é um direito do estado, desde que comprovado o uso adequado dos recursos. Douglas Ruas também atua junto a ministros e parlamentares para preservar receitas.

O governo estadual interino, representado pelo desembargador Ricardo Couto, tem mostrado resistência à mudança. Couto reuniu prefeitos, produtores e ministros do STF e informou ao presidente Lula sobre o tema. A defesa é de que mudanças podem agravar o déficit fiscal.

Perspectivas e próximos passos

Em reunião com a Firjan, Couto ressaltou que a manutenção dos royalties nos estados produtores é essencial para evitar impactos sociais amplos. A tramitação segue sob avaliação do STF, com possível novo adiamento caso haja vistas adicionais. As partes garantem que a discussão continuará até a decisão final.