Alckmin afirma que FGTS deve ir para dívida, não para uso pelas pessoas

Nova edição do programa Desenrola 2.0 permite sacar até 20% do FGTS, limitado a 1.000 reais, para quitar dívidas com bancos.
O valor total retirável passa a ter teto de 8,2 bilhões de reais para os participantes.
Descontos com bancos variam entre 30% e 90% do valor devido, com novas parcelas a juros de até 1,99% ao mês.
O governo atua como fiador das dívidas por meio do Fundo Garantidor de Operações, cobrando o prejuízo ao Tesouro se as parcelas não forem pagas.
Critérios de elegibilidade: famílias com renda de até 8.150 reais e dívida renegociável de até 15.000 reais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu nesta terça-feira a nova rodada do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas. O objetivo é oferecer condições para quitar débitos com bancos, com medidas que incluem saque de parte do FGTS. O anúncio ocorreu após o governo confirmar o Desenrola 2.0, divulgado pelo presidente Lula.

Alckmin afirmou que o programa terá controles de uso dos recursos, destacando que o saque de até 20% do saldo do FGTS é exclusivo para quitar dívidas com instituições financeiras. O mecanismo prevê que o dinheiro saia da conta do FGTS direto para o banco, ajudando a reduzir o saldo devedor.

A iniciativa estabelece que o valor de retirada fica limitado a 1.000 reais por participante, com teto total de 8,2 bilhões de reais para os saques. Os descontos negociados com os bancos variam de 30% a 90% do valor devido, e os débitos passam a ter juros de até 1,99% ao mês com refinanciamento.

O programa destina-se a famílias com renda mensal de até 8.150 reais e permite renegociar dívidas de até 15.000 reais por participante. A renegociação é apresentada como medida para facilitar o pagamento, com fiança do governo por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Detalhes operacionais e impactos

As regras foram desenhadas para estimular renegociação com condições mais favoráveis aos tomadores. O governo atua como fiador ao reservar recursos do FGO, garantindo aos bancos o recebimento caso haja default.

A prioridade é aumentar a inclusão financeira de famílias de baixa a média renda e reduzir margens de inadimplência em serviços financeiros.

Espera-se que a rodada influencie o mercado de crédito consignado e o endividamento de famílias brasileiras, com impactos regionais diversos.