CMN remaneja sublimites para crédito de órgãos públicos em 2026

CMN realoca sublimites, elevando crédito sem garantia da União para Estados, DF e municípios em 1 bilhão, indo a 5 bilhões, sem alterar o teto de 23,625 bilhões

O CMN aprovou remanejo de sublimites para operações de crédito de órgãos públicos em 2026, aumentando a capacidade sem garantia da União para Estados, DF e municípios de 4 bilhões para 5 bilhões, sem alterar o total anual de R$ 23,625 bilhões.
A ampliação decorre da realocação de recursos entre sublimites de crédito com e sem garantia da União.
Os recursos remanejados foram: 200 milhões do Novo PAC com garantia da União, 300 milhões do Novo PAC sem garantia da União e 500 milhões de Parcerias Público-Privadas.
Não houve alteração nos sublimites para Estados com garantia, para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e para órgãos da União.
A resolução entra em vigor na data de publicação, conforme informa o Ministério da Fazenda.

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o remanejo de sublimites para operações de crédito de órgãos e entidades do setor público em 2026. A decisão amplia em 1 bilhão de reais a capacidade de contratação de operações sem garantia da União para estados, DF e municípios, sem alterar o teto global anual de 23,625 bilhões.

Com a mudança, o sublimite para operações sem garantia da União destinadas a Estados, DF e municípios passou de 4 bilhões para 5 bilhões. O remanejamento foi feito a partir de ajustes em outros sublimites.

Foram realocados 200 milhões do Novo PAC com garantia da União, 300 milhões do Novo PAC sem garantia e 500 milhões de Parcerias Público-Privadas (PPP). Não houve alteração nos sublimites com garantia para estados/DF/municípios (5 bilhões), para os Correios (8 bilhões) e para órgãos da União (625 milhões).

A resolução entra em vigor na data de publicação, conforme informações do Ministério da Fazenda.