O governo avalia novas políticas de crédito para alcançar públicos além dos contemplados pelo novo Desenrola, afirmou Rogério Ceron em entrevista ao Valor. A iniciativa busca ampliar o alcance entre devedores, incluindo pessoas com dívidas ainda adimplentes.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a ideia é evitar criar incentivos para atrasar pagamentos. Ceron ressaltou que o foco envolve pessoas com alto endividamento, mas com regularidade nos pagamentos até o momento.

O volume de dívidas elegíveis para o Desenrola gira em torno de 100 bilhões de reais. Entre 20 milhões de pessoas visadas, cerca de 11 milhões estão negativadas com débitos de até 1 mil reais, indicou Ceron.

Detalhes do Desenrola

Pelo programa, uma dívida de 1 mil reais, inadimplente há seis meses, pode ser regularizada com 150 reais, com parcelamento em três vezes de 52 reais. A parcela mínima está fixada em 50 reais, conforme regras atuais.

Ceron apontou que há concentração de dívidas pequenas, o que evidencia a relevância de políticas públicas voltadas a esse grupo. Ele mencionou que esse contingente de 11 milhões poderia ser impactado com um volume inferior a 500 milhões de reais.

Uso de recursos não resgatados

O secretário afirmou não vislumbrar risco de judicialização na ideia de usar recursos não resgatados do SVR para reforçar o FGO e ampliar garantias em renegociações de dívidas. Hoje coexistem três cenários: manter recursos com tesourarias de bancos; transferi-los ao Tesouro; ou direcioná-los ao FGO.

“Estamos criando um modelo mais saudável, que pode reduzir o spread bancário”, afirmou Ceron, destacando que a medida seria a melhor solução para o país.

Linhas de crédito para motoristas de aplicativo

O governo também estuda lançar linha de crédito para motoristas de aplicativo compra de veículos. Embora seja crédito pessoal, o objetivo não é consumo imediato, mas fomentar geração de renda e formação de poupança por meio de aquisição de um ativo.

“É crédito para geração de renda, não apenas consumo”, disse Ceron. Ele citou estudos que associam crédito habitacional ao aumento da poupança como comparação.

Medidas para reduzir a conta de luz

Sobre medidas excepcionais para reduzir o impacto do reajuste de energia, Ceron disse que foram descartadas propostas nesse momento e não há debate ativo na equipe econômica.

Adaptação de setores após fim da escala 6×1

Ceron mencionou a possibilidade de linhas de crédito setoriais para apoiar empresas na transição após o fim da jornada de trabalho 6×1. A ideia é mirar setores mais impactados, não o porte das empresas.

Ele rejeitou compensações financeiras para empresas pela nova regra, afirmando ser uma questão moral e social, e não uma solução fiscal.

Ampliação do MEI e impactos

Sobre ampliar o limite de faturamento do MEI, Ceron pediu cautela. Além do custo fiscal estimado em 50 bilhões de reais, há preocupação com efeitos de longo prazo na Previdência, já que MEIs contribuem com valores menores.

O secretário ressaltou a necessidade de fontes de compensação para evitar nova pressão inflacionária ou aumento de tributos. Ele afirmou que medidas sem lastro financeiro tendem a gerar impactos futuros.

BRB e garantia financeira

Ceron comentou a possibilidade de usar o FCDF como garantia para empréstimo de até 6,6 bilhões de reais ao BRB,via FGC ou bancos. O objetivo seria capitalizar o BRB e, assim, facilitar a quitação da dívida do DF.

Atualmente, o FCDF financia segurança pública, educação e saúde, com transferências da União. Como o DF tem nota de crédito abaixo do exigido, a exceção para garantias federais não está em análise neste momento.

O governo avalia novas linhas de crédito para ampliar o alcance do Desenrola Brasil, além dos beneficiados pelo programa divulgado ontem. Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda, afirma que a medida busca reduzir inadimplência sem criar incentivos para ficar inadimplente.

Segundo Ceron, o conjunto de crédito em estudo mira especialmente pessoas com dívidas pequenas que ainda estão adimplentes. A ideia é evitar que endividados saiam do crédito por perder o controle financeiro, afirma o secretário.

O programa anunciado prevê que cerca de 11 milhões de pessoas negativadas, entre 20 milhões-alvo, tenham condições de regularizar débitos de até 1 mil reais. A parcela mínima fica em 50 reais, com possibilidade de parcelamento em até três vezes.

Desenrola e valores

Para regularizar uma dívida de 1 mil, o usuário pode pagar 150 reais, segundo as regras do programa. Ceron destaca que a maior parte das dívidas está concentrada em valores baixos, o que fortalece a política pública. O total de dívidas elegíveis gira em torno de 100 bilhões de reais.

O secretário diz que o contingente de 11 milhões pode ser reduzido com menos de 500 milhões de reais em poucos recursos. Não há previsão de custos exatos, mas a estimativa aponta para impacto relevante na inadimplência.

Estrutura de recursos e novas linhas de crédito

Ceron afirmou que não há risco de judicialização ao usar recursos não resgatados do SVR para reforçar o FGO e ampliar garantias em renegociações. Existem três caminhos: manter os recursos nas tesourarias; transferi-los ao Tesouro; ou direcioná-los ao FGO.

A proposta atual busca gerar um modelo mais saudável para reduzir o spread bancário. O secretário afirma que é a melhor solução para o país e ressalta a necessidade de fontes de compensação para evitar alta tributária ou inflação.

Outras frentes do governo

O governo avalia lançar linha de crédito para motoristas de aplicativo voltada à aquisição de carros. O crédito seria para geração de renda e formação de patrimônio, não apenas consumo, segundo Ceron. Estudos indicam efeitos positivos do crédito habitacional sobre a poupança.

Medidas excepcionais para reduzir o impacto do reajuste da conta de luz foram descartadas, sem debate ativo na equipe econômica. Não há encaminhamentos neste momento para essa pauta.

Trabalho, setores e MEI

Ceron comenta a possibilidade de linhas de crédito setoriais para adaptar empresas ao fim da jornada 6×1. A ideia foca setores mais afetados, não o porte.

Ele rejeita compensação financeira às empresas pela mudança na jornada de trabalho, argumentando que seria uma derrota social. Sobre o MEI, o secretário critica ampliar o limite de faturamento, citando custos fiscais e efeitos previdenciários.

BRB e FCDF

O uso do FCDF como garantia para empréstimo de até 6,6 bilhões ao BRB é visto como opção justa, caso o GDF pague a dívida. O FCDF financia segurança pública, educação e saúde, com transferências da União. A excepcionalização para DF não está em discussão.