- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a saída do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal e a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal).
- Com a adesão, a parcela mensal da dívida com a União cairá de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
- Hoje, a dívida total do estado é de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões com a União; sem liminar, a parcela seria de cerca de R$ 1,14 bilhão por mês.
- O Propag permite ampliar o prazo de pagamento em até trinta anos e reduzir encargos, vinculando benefícios fiscais a projetos estratégicos.
- Entre as contrapartidas, estão investimentos em educação profissional técnica, fortalecimento de universidades estaduais, expansão da infraestrutura para educação infantil e tempo integral, além de ações em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta terça-feira (5), a saída do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A decisão foi tomada em Brasília.
Com a adesão, a parcela mensal da dívida do Rio com a União cairá de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, com redução gradual ao longo de cinco anos. A medida atende a uma demanda do governo fluminense, que aponta o débito com a União como principal componente do déficit fiscal estimado em R$ 19 bilhões para este ano.
Até o momento, a parcela mensal devida pelo Rio era menor devido a uma liminar do STF, que reduziu o valor para cerca de R$ 490 milhões, em comparação a um cenário sem a decisão, em que chegaria a aproximadamente R$ 1,14 bilhão. A dívida pública do Rio, ao início deste ano, somava cerca de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões de origem federal.
Contrapartidas
Segundo o Palácio do Planalto, as condições incluem investimentos em educação profissional técnica de nível médio, fortalecimento de universidades estaduais e expansão da infraestrutura para universalizar o ensino infantil e a educação em tempo integral. O acordo prevê ações estruturantes em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
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