- Taxa das blusinhas estabelece Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, para empresas que aderiram ao Remessa Conforme, acrescido do ICMS.
- Governo avalia reduzir a cobrança para conter desgaste na campanha; a Fazenda, porém, resiste por causa do impacto arrecadatório, com a cobrança somando R$ 425,3 milhões em janeiro de 2026, segundo a CNN Brasil.
- A justificativa official é equalizar a concorrência entre varejo nacional e plataformas estrangeiras, diante de custos logísticos e burocracia no Brasil.
- Crítica aponta que o custo fica visível para o consumidor devido ao Remessa Conforme, com cerca de 70% da taxa sendo custeada por classes C, D e E.
- O debate gira em torno de abrir o ambiente de negócios e reduzir tarifas versus manter proteções; questiona-se se a proteção aumenta produtividade ou apenas privilegia setores.
A taxa conhecida como “taxa das blusinhas” voltou a ganhar espaço no cenário político e econômico. O governo discute reduzir a cobrança para conter desgaste eleitoral, enquanto empresas e sindicatos defendem a manutenção. Em janeiro de 2026, a arrecadação da taxa somou R$ 425,3 milhões, segundo a CNN Brasil.
A regra, aprovada em 2024, impõe Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por empresas participantes do programa Remessa Conforme, além do ICMS. O objetivo declarado era nivelar a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras, diante de custos logísticos e burocracia.
A leitura oficial do governo é de que a medida protege a indústria domesticamente, mas críticos apontam que o custo recai sobre o consumidor, especialmente em um ambiente de varejo pressionado pelo custo Brasil. A ideia é que reduzir custos de produção e de importação poderia ser mais eficiente do que ampliar tarifas.
A mudança de desenho do Remessa Conforme tornou o custo visível antes da finalização da compra, expondo quem financia a proteção. Nesse cenário, setores organizados defendem a proteção, enquanto milhões de compradores arcam com preços mais altos e menos opções.
Estudos sobre o tema indicam impacto desproporcional sobre as camadas de menor renda. Dados da LCA, com base no Plano CDE, apontam que cerca de 70% da cobrança recai sobre as classes C, D e E. Embora haja alegações de preservação de empregos, pesquisas não mostram efeito estatisticamente significativo sobre o emprego nos setores protegidos.
Especialistas defendem que, se produzir no Brasil continua caro, a agenda deveria priorizar simplificação tributária, redução de burocracia e barateamento da importação de insumos. Abertura comercial é vista como ferramenta de produtividade, não apenas de benefício ao consumidor final.
Derrubar a taxa é visto como correto por alguns, embora não signifique automaticamente que Brasília adote a abertura econômica. Resta saber se o país manterá tarifas altas e regimes especiais ou avançará para ampliar produtividade por meio de reformas estruturais.
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