- A AMIG Brasil afirma que as medidas de industrialização no relatório do deputado Arnaldo Jardim para o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos são insuficientes e não alteram o modelo de exportação de minério bruto.
- O parecer aponta que o texto traz diretrizes de pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas não obriga a vinculação da exploração mineral à instalação de cadeias industriais no Brasil ou nos territórios produtores.
- A entidade critica a ausência de dispositivos que garantam benefícios diretos aos municípios mineradores e desenvolvimento local relacionado aos minerais críticos.
- A AMIG também questiona a fragilidade regulatória, destacando a atuação da Agência Nacional de Mineração e a necessidade de uma estrutura institucional para sustentar a expansão do setor.
- Por fim, sustenta que o modelo tributário atual favorece a exportação de produtos primários e limita a arrecadação de estados e municípios, defendendo instrumentos que promovam a industrialização doméstica.
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) afirmou que as medidas de incentivo à industrialização propostas no relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos são insuficientes para agregar valor no Brasil. A avaliação foi publicada nesta segunda-feira, 4.
Segundo a AMIG, o texto usa mecanismos brandos e não consegue alterar o atual modelo de exportação de minério bruto. A entidade sustenta que há menção de pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas não obriga a associação entre exploração mineral e instalação de cadeias industriais no país ou nos territórios produtores.
A AMIG aponta ainda a ausência de dispositivos que garantam benefícios diretos aos municípios mineradores, que concentram impactos sociais, ambientais e de infraestrutura. A crítica é de que o texto não prevê desenvolvimento local atrelado aos minerais críticos, como terras raras e lítio.
A associação também questiona a fragilidade regulatória, citando a ANM como responsável pela regulação e fiscalização. Sem fortalecimento da agência, a ampliação da mineração pode agravar problemas existentes no setor, segundo a entidade.
No aspecto tributário, a AMIG afirma que a estrutura atual favorece a exportação de produtos primários e limita a arrecadação de estados e municípios. Há, portanto, a necessidade de atrelamento dos incentivos à industrialização doméstica, afirma a entidade.
Apesar do momento favorável à demanda por minerais estratégicos, a AMIG sustenta que, na forma atual, o projeto não oferece garantias de desenvolvimento econômico estável nem distribuição de benefícios mais ampla.
Reguladores e cenário internacional
A AMIG ressalta que o Brasil vive pressão global por cadeias produtivas ligadas à transição energética, defesa, IA e mobilidade elétrica. Contudo, afirma que responsabilidade, planejamento e estrutura institucional adequada são essenciais para aproveitamento efetivo das oportunidades.
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