- Portaria publicada em edição extra do Diário Oficial regulamenta o Novo Desenrola Brasil, detalhando critérios de participação, condições de crédito e uso de recursos, incluindo o FGTS.
- Brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos podem buscar os canais oficiais dos bancos habilitados; o programa também atende estudantes, micro e pequenos empresários, aposentados e agricultores familiares.
- Descontos mínimos variam por tipo de dívida e tempo de atraso: para cartão de crédito rotativo e cheque especial, chegam a até 90% em atrasos de 361 a 720 dias; para crédito pessoal e cartão parcelado, ficam entre 30% e 80% conforme o atraso.
- Juros de até 1,99% ao mês; é possível usar até R$ 1.000 ou 20% do saldo do FGTS para quitar ou renegociar dívidas, com transferência direta aos bancos; até R$ 8,2 bilhões do FGTS podem ser usados.
- O programa terá 90 dias de duração, com quatro frentes (Famílias, Fies, Empresas e Rural) e participação de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Nubank, Santander e outros.
O governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria que regulamenta o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. A edição extra do Diário Oficial da União detalha critérios de participação, condições de crédito e uso de recursos, incluindo o FGTS para quitação de débitos. A medida visa ampliar o acesso ao crédito e reorganizar a situação financeira de famílias, microempreendedores e agricultores.
De acordo com a portaria, brasileiros inadimplentes com renda de até cinco salários mínimos podem buscar bancos habilitados para aderir ao programa. Entre os beneficiários estão estudantes, micro e pequenos empresários, aposentados e agricultores familiares. A iniciativa prevê descontos progressivos conforme o tempo de atraso e o tipo de dívida.
Descontos por tipo de dívida
Para cartão de crédito rotativo e cheque especial, os abatimentos variam conforme o atraso, chegando a 90% em dívidas com mais de 360 dias. Os percentuais vão de 40% a 90% conforme prazos de 91 a 720 dias. Em crédito pessoal e cartão parcelado, os descontos variam de 30% a 80% nos mesmos intervalos.
Para dívidas com garantia ou sem risco de crédito integral, o governo exclui renegociação de acordo com regras na portaria. Também ficam de fora créditos rurais, dívidas com garantias da União ou de entidades públicas, ou com previsão de aporte público ou equalização de juros por parte da União.
Juros, FGTS e prazos
Os juros previstos chegam a 1,99% ao mês, com possibilidade de parcelamento para facilitar quitação. Dívidas registradas com negativação excluídas, mesmo assim, permanecem ativas. É permitida a utilização de até 1000 reais ou 20% do saldo do FGTS para quitar ou renegociar dívidas, com a transferência ocorrendo diretamente às instituições financeiras.
O governo autorizou o uso de até 8,2 bilhões de reais do FGTS para trabalhadores com saldo realizar renegociação. A nova versão do Desenrola terá duração de 90 dias e manterá quatro frentes: Famílias, Fies, Empresas e Rural, com participação de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Itaú, entre outros.
Alcance e destinação de recursos
Além do abatimento, a regulamentação estabelece que fundos de garantia apoiarão as renegociações. Do montante transferido, 5 bilhões de reais devem cobrir riscos de inadimplência em operações reestruturadas. O objetivo é ampliar o volume de renegociações e reduzir o estoque de dívidas atrasadas.
A implementação da portaria marca a continuidade do Desenrola Brasil, segundo o governo, com foco em ampliar o acesso a crédito e promover reorganização financeira da população, após a edição anterior, lançada em 2023. As regras entraram em vigor nesta terça-feira, com adesão já disponível nos canais oficiais habilitados.
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