Senado aprova Fundo de Crédito à Exportação após tarifaço

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 5 de maio, a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que seguirá direto para a Câmara dos Deputados por tramitação terminativa.
O objetivo é ampliar o apoio financeiro a empresas para contornar barreiras comerciais externas, como o tarifaço, com empréstimos para financiamento, aquisição de máquinas e projetos de investimento.
O FCE será administrado por um comitê gestor coordenado pelo Ministério da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O relator Espiridião Amin incluiu dispositivo que prevê competência compartilhada de outros dois fundos na amortização dos efeitos das barreiras comerciais; o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) deverá usar recursos do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), inicialmente do FGCE.
O senador Jorge Kajuru emenda autorizando o BNDES a constituir novas subsidiárias em território nacional.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (05/05), a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A decisão foi unânime na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, por tramitação terminativa, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados. A medida visa ampliar o apoio financeiro a empresas afetadas por barreiras comerciais externas.

O objetivo é contornar efeitos de barreiras comerciais, como o tarifaço anunciado pelo governo dos EUA para 2025. Os empréstimos do FCE poderão financiar aquisições de máquinas, investimentos e outros projetos de expansão de empresas exportadoras.

O FCE será gerido por um comitê coordenado pelo Ministério da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e operacionalizado pelo BNDES. A estrutura busca fortalecer mecanismos de crédito frente a eventos protecionistas.

Além disso, o relator Espiridião Amin (PP-SC) incluiu uma emenda para ampliar a atuação de fundos na amortização de efeitos de barreiras comerciais, com competência compartilhada entre eles. O SCE também poderá usar recursos do FGCE e do FGE, inicialmente priorizando o FGCE.

Outra novidade do texto é a autorização para o BNDES constituir novas subsidiárias em território nacional. A proposta obtém apoio de Kajuru (PSB-GO), que já havia defendido mudanças na atuação do banco estatal, hoje restrita a filiais no exterior.