STF pode triplicar o orçamento da CVM, aponta decisão

O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar em uma ADIN apresentada pelo Partido Novo, que pode mudar o orçamento da CVM.
A decisão estabelece que pelo menos 70% da taxa de fiscalização arrecadada deve ser revertida à CVM, o que pode elevar o orçamento de R$ 269 milhões para cerca de R$ 800 milhões.
A liminar precisa ser confirmada pelo plenário do STF em audiência entre 15 e 22 de maio; a tendência parece favorável, com ministros presentes defendendo a CVM.
A União terá de apresentar em até 20 dias um plano emergencial de reestruturação e, em até 90 dias, um plano de médio prazo até 2027 e além.
A diretora da CVM, Marina Copola, disse que o aumento ajuda, mas o principal é ampliar o quadro de pessoal, exigir concursos e avançar em tecnologia e serviços, incluindo planos de saúde para servidores.

O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu hoje uma liminar que pode alterar drasticamente o orçamento da CVM, o órgão que regula o mercado de capitais. A ação foi apresentada pelo Partido Novo, em março de 2024, dentro de uma ADIN.

A liminar exige que a União repasse ao menos 70% das receitas da taxa de fiscalização à CVM, revertendo o recurso ao órgão regulador. O objetivo é corrigir distorções na destinação dos recursos.

A decisão, se mantida pelo plenário, tende a quase triplicar o orçamento da CVM, que subiu de 269 milhões em 2023 para estimados 800 milhões. A avaliação é de que há necessidade de mais investimentos.

Detalhes da decisão e próximos passos

A audiência para confirmar a liminar deve ocorrer entre 15 e 22 de maio. Participaram da sessão, além do relator Dino, os ministros Fachin e Mendes, que demonstraram apoio à CVM.

A liminar ainda determina que a União apresente, em 20 dias, um plano emergencial de reestruturação para a CVM, com foco em capital humano, tecnologia, atuação repressiva e supervisão preventiva. Em 90 dias, plano de médio prazo.

Impactos operacionais esperados

A diretora da CVM, Marina Copola, afirmou que a decisão é crucial para resolver problemas históricos. Ela citou a necessidade de concursos públicos para recompor o quadro de servidores.

Marina destacou que o orçamento adicional poderá financiar modernização de sistemas, recursos de uso livre e planos de saúde para servidores, além de ações regulatórias mais eficazes.

Contexto do mercado e quadro institucional

Entre 2015 e 2023, o número de investidores no país cresceu de menos de 1 milhão para mais de 6,2 milhões, com a capitalização total em torno de 40 trilhões de reais. Em contraste, o efetivo da CVM caiu 31%.