Governo de Rondônia explica motivos para não aderir ao subsídio do diesel

Governo de Rondônia foi o único estado brasileiro a não aderir ao programa federal de subvenção ao diesel.
A decisão ocorreu por falta de margem fiscal no orçamento estadual, com estimativa de 28 milhões de reais em 60 dias e impacto total de 81,1 milhões de reais, segundo a Sefin/RO.
A administração alegou incerteza sobre a eficácia da medida, citando dependência de fatores externos como adesão do setor privado e repasse pelos postos de combustíveis.
A Sefin indicou que apresentou alternativas, como parcelamento da cota até dezembro de 2026, mas a União não aceitou.
Ministro da Fazenda afirmou que os outros estados e o Distrito Federal aderiram; Rondônia permanece como ponto fora da curva, segundo ele.

O governo de Rondônia não aderiu ao plano federal de subsídio ao diesel, anunciado em meio à alta do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio. A decisão foi tomada após análise técnica e com pareceres de que o estado não tinha margem fiscal para o gasto adicional.

Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin/RO), a adesão exigiria cerca de 28 milhões de reais em 60 dias, valor não previsto na Lei Orçamentária Anual. O impacto total poderia chegar a 81,1 milhões, com necessidade de cortes em saúde, educação, segurança e assistência social.

A Sefin afirmou ter apresentado ao Ministério da Fazenda, em reunião do Confaz, a justificativa para não participar. Entre os motivos estão a incerteza sobre a eficácia da medida, já que o benefício depende de adesão do setor privado, logística de distribuição e repasse pelos postos de combustível.

Rondônia também citou dúvidas sobre a aplicabilidade ao diesel importado e a possibilidade de que o subsídio não reduza, de fato, o preço ao consumidor. A administração estadual chegou a sugerir alternativas, como o parcelamento da cota até dezembro de 2026, mas a União não aceitou.

O governo estadual enfatizou que a decisão não teve caráter político, sendo baseada em prudência administrativa e na proteção dos serviços essenciais. A comparação com as demais unidades da Federação reforça a ausência de adesão apenas de Rondônia.

Para o ministro da Fazenda, o processo teve adesão de 25 estados e do Distrito Federal, restando apenas Rondônia. Ele afirmou que a decisão será levada ao presidente para avaliação de medidas adicionais em benefício da população local.

Além do diesel, o pacote prevê subsídio ao gás de cozinha, isenção de tributos sobre biodiesel e querosene de aviação, além de medidas de apoio às companhias aéreas e punições mais rígidas para aumentos abusivos de preços.