- O Brasil passou a importar queijo com alíquota reduzida desde a vigência do acordo Mercosul–UE, em primeiro de maio.
- Também houve aprovação de exportações brasileiras para a União Europeia sem tarifa para carne bovina, carne de aves e cachaça, dentro das cotas previstas.
- O MDIC já autorizou seis licenças de importação e oito licenças de exportação desde o início do acordo, com mudanças controladas pelo Portal Único Siscomex.
- No caso dos queijos, a alíquota caiu de 28% para 25,2%; chocolates e tomates terão reduções a partir de 2027, mantendo as tarifas atuais até lá.
- Foi criada uma cota adicional de 99 mil toneladas para carne bovina, com tarifa zero para cortes nobres; a nova cota amplia o acesso ao mercado europeu.
O Brasil passou a importar queijo com alíquotas reduzidas desde a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, em 1º de maio. Além disso, o país passou a exportar carne bovina, carne de aves e cachaça com tarifa zero para o mercado europeu. A medida faz parte das cotas previstas no tratado.
Segundo o MDIC, a Secretaria de Comércio Exterior autorizou novas licenças de importação e exportação dentro do acordo. Ao todo, foram 6 licenças de importação para europeus e 8 licenças de exportação para produtos brasileiros desde o início da vigência.
Produtos europeus
Entre os itens importados estão queijos, chocolates e tomates da União Europeia. O queijo teve redução imediata: de 28% para 25,2%. Já chocolates e tomates terão reduções a partir de 2027, mantendo-se, até lá, as tarifas vigentes.
Exportações liberadas
Do lado brasileiro, as primeiras licenças contemplam carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça. A carne de aves e a cachaça passam a entrar na UE com tarifa zero dentro das cotas. A carne bovina teve a Cota Hilton reduzida de 20% para zero.
Comércio ampliado
O governo informou que a maior parte do comércio Mercosul-UE já opera com tarifas reduzidas ou zero. Mais de 5 mil linhas tarifárias passaram a zero para exportações ao bloco. No Mercosul, mais de 1 mil linhas também operam com isenção para a UE.
Sistema operacional
As operações são gerenciadas pelo Portal Único Siscomex, que centralized as licenças e certificações. O governo afirma que toda a regulamentação para as cotas já foi concluída antes da entrada em vigor.
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