- O Cade abriu, nesta segunda-feira, um procedimento administrativo para apurar se a compra da Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth configura ato de concentração sujeito à análise do órgão.
- A apuração também investiga contratos relacionados, incluindo um acordo de fornecimento de quinze anos para a produção inicial da Serra Verde, destinado a uma SPV (empresa de propósito específico) capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos e investidores privados, com cem por cento da produção da primeira fase.
- A Serra Verde é um dos principais projetos de terras raras em operação no Brasil, localizado em Goiás, e é visto como ativo estratégico diante da demanda global.
- A operação integra uma plataforma internacional de terras raras, com atuação desde mineração até a fabricação de ímãs permanentes, atendendo setores como energia, veículos elétricos, tecnologia e defesa.
- O Cade ressalta que a abertura do APAC não indica reprovação da operação nem conclusão sobre problemas concorrenciais; é uma etapa preliminar para avaliar a necessidade de submissão formal ao órgão.
O Cade abriu nesta segunda-feira um APAC, procedimento administrativo para apurar ato de concentração, para avaliar se a compra da Serra Verde pela USAR, empresa norte-americana, configura concentração sujeita à análise do órgão. A apuração também envolve contratos ligados à operação, inclusive um acordo de fornecimento de longo prazo.
A Serra Verde é dona de um dos principais projetos de terras raras em operação no Brasil, localizado em Goiás, considerado ativo estratégico no cenário global de minerais críticos. A aquisição foi anunciada pela USA Rare Earth como parte de uma plataforma internacional integrada de terras raras, da mineração à fabricação de ímãs.
O procedimento é preliminar e não antecipa decisão sobre concorrência. O alvo é entender se a combinação de negócios e os contratos de fornecimento deveriam ter passado pelo Cade, segundo comunicado oficial.
Contexto da operação
O contrato de fornecimento, com duração de 15 anos, envolve uma SPV capitalizada por agências do governo dos EUA e investidores privados, assegurando 100% da produção da primeira fase da Serra Verde. Esse tipo de acordo, conhecido como offtake, busca previsibilidade de receita e financiamento.
O Cade avaliará se a aquisição pela USAR, associada ao acordo de longo prazo, altera o acesso a insumos relevantes da cadeia de terras raras. A análise ocorre em meio à estratégia global de reduzir dependência da China em setores estratégicos.
Panorama internacional e desdobramentos
O caso ocorre em contexto de disputa por cadeias de suprimento menos dependentes da China, com EUA e União Europeia apoiando projetos fora da Ásia. No Brasil, o projeto Serra Verde tem peso simbólico por ser um dos poucos em produção comercial de terras raras fora da China.
Ao final da apuração, o Cade pode arquivar o APAC, afastar a necessidade de análise formal ou determinar abertura de processo para aprofundamento. Em qualquer cenário, não há conclusão imediata sobre problemas concorrenciais.
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