- Fast Shop foi multada em R$ 1,04 bilhão pelo governo de São Paulo por fraudes relacionadas aos créditos de ICMS, a maior multa já registrada com base na Lei Anticorrupção de 2013.
- A autuação ocorreu após conclusão de processo administrativo aberto pela Controladoria-Geral do Estado, fruto da Operação Ícaro deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto de 2025.
- O MP-SP identificou um esquema em que auditores fiscais recebiam propina para beneficiar varejistas, como a Fast Shop e a Ultrafarma, com ganhos em créditos tributários indevidos.
- Em setembro, sócios da Fast Shop firmaram acordo de não persecução penal, pagando R$ 100 milhões e se comprometendo a implementar programa de compliance.
- A CGE aponta que a Fast Shop flowu créditos de ICMS indevidos de R$ 1,04 bilhão, através de uma empresa de consultoria vinculada ao ex-auditor que auxiliava na obtenção e aceleração de créditos. O governo afirma que a multa pode financiar serviços públicos como creches, hospitais e viaturas.
A Fast Shop foi multada em R$ 1,04 bilhão pelo governo de São Paulo por fraudes relacionadas aos créditos de ICMS. A sanção, aplicada com base na Lei Anticorrupção de 2013, resulta de um processo administrativo conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). A conclusão aponta atos lesivos envolvendo vantagem indevida a agentes públicos.
A investigação, que teve origem na Operação Ícaro deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em agosto de 2025, identificou um esquema de propina a auditores da Fazenda estadual. O objetivo era beneficiar varejistas, incluindo a Fast Shop e a Ultrafarma, no recebimento de créditos tributários.
Detalhes do esquema
Segundo a CGE, a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária, ligada a Artur Gomes da Silva Neto, ex-fiscal da Fazenda paulista. A prática incluía acelerar a concessão de créditos de ICMS e inflar o valor devido, resultando em créditos indevidos de R$ 1,04 bilhão.
A empresa recebia serviços de consultoria paga pela própria Smart Tax, registrada no nome da mãe de Silva Neto. O patrimônio da Fast Shop saltou de R$ 411 mil em 2021 para cerca de R$ 2 bilhões em 2023, alavancado pelas vantagens fiscais obtidas.
Processo e consequências
O MP-SP fechou acordo de não persecução penal com os sócios da Fast Shop em setembro, prevendo o pagamento de R$ 100 milhões e a implementação de um programa de compliance. Mesmo após o acordo, a CGE continuou a apuração administrativa, culminando na multa.
Segundo a defesa, a apuração administrativa e o acordo trabalhariam de forma independente, com enfoques distintos sobre os créditos de ICMS. A multa poderá ser destinada a serviços públicos como creches, hospitais e veículos de segurança.
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