- A Fast Shop foi multada pelo governo de São Paulo em R$ 1.040.278.141, após apuração da Controladoria Geral do Estado de uso de vantagens a agente público, obtenção de créditos tributários indevidos e interferência em fiscalização tributária estadual.
- A multa corresponde aos valores obtidos ilicitamente pela empresa e é a maior já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
- A investigação apontou contratação da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para recuperação de créditos de ICMS pela substituição tributária.
- Os créditos indevidos somaram 1,04 bilhão de reais, com créditos totais analisados de aproximadamente 1,59 bilhão, obtidos por meio de mineração de dados fiscais com informações obtidas ilicitamente.
- A ação faz parte da Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo; em setembro houve acordo de não persecução penal envolvendo três executivos da Fast Shop, no valor total de 100 milhões de reais.
A controladoria Geral do Estado de São Paulo aplicou uma multa recorde de R$ 1.040.278.141 à Fast Shop. A decisão aponta oferecimento de vantagens a servidor público, benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual.
A sanção, maior já registrada no país sob a Lei Anticorrupção, soma valores obtidos ilicitamente pela empresa, conforme apuração da CGE-SP. A Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, para recuperação de créditos de ICMS.
Segundo o governo estadual, houve uso de informações privilegiadas, com a intermediação de operações de monetização de créditos tributários e promessa de facilitação de processos. O montante de R$ 1,04 bilhão corresponde a créditos obtidos indevidamente.
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Operação Ícaro
A punição está ligada à Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025 pelo MPSP, por meio do GEDEC. Em 15 de setembro do ano passado, houve homologação de acordo de não persecução penal envolvendo dois sócios e o diretor estatutário da Fast Shop, com prestação pecuniária total de R$ 100 milhões.
O MPSP destacou que, em abril, o GEDEC encaminhou à Fazenda sugestões para aprimorar o ressarcimento de ICMS e o sistema e-CREDAC, buscando ampliar controles contra a corrupção. A Fast Shop não enviou posicionamento neste momento.
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