Lula sanciona lei que define mínimo de cacau em chocolates

O presidente Lula sancionou a lei 15.404/2026, que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e as regras entram em vigor 360 dias após a publicação.
Embalagens de produtos nacionais e importados deverão informar o percentual total de cacau, diferenciando manteiga de cacau, massa de cacau e sólidos totais de cacau.
São definidos percentuais mínimos para diversos produtos, como cacau em pó, chocolate em pó, chocolate ao leite, chocolate branco, chocolate doce, entre outros.
Empresas que descumprirem as normas poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária; os critérios técnicos serão publicados em ato do Poder Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.404/2026, que fixa percentuais mínimos obrigatórios de cacau em chocolates. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11. A lei foi aprovada pelo Senado em 15 de abril e entrará em vigor 360 dias após a publicação.

A norma exige que as embalagens de produtos nacionais e importados informem o porcentual total de cacau. Também diferencia manteiga de cacau, massa ou licor de cacau, e sólidos totais de cacau. Não há distinção entre chocolate amargo ou meio amargo.

Detalhes sobre os percentuais mínimos

Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau na matéria seca e no máximo 9% de umidade.

Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau.

Chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados.

Chocolate branco: mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.

Chocolate: 35% de sólidos totais de cacau, com pelo menos 18% de manteiga de cacau e até 14% isentos de gordura, limitado a 5% de outras gorduras vegetais.

Chocolate doce: 25% de sólidos totais de cacau, sendo 18% de manteiga de cacau e 12% isentos de gordura.

Achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto, cobertura sabor chocolate ou cobertura sabor chocolate branco: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

Bombom de chocolate ou chocolate recheado: produto composto de recheio comestível e cobertura de chocolate.

Critérios técnicos para indicação do porcentual de cacau serão definidos em ato do Poder Executivo. Empresas que descumprirem as normas ficarão sujeitas a sanções pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação sanitária.