- A deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, pediu ao Executivo suspensão preventiva de contratos, convênios, repasses e benefícios fiscais com empresas investigadas pelo Cade por cartel no mercado de trabalho, até o fim das apurações.
- Ela também sugere revisão de contratos, possibilidade de rescisão ou renegociação e que o Ministério do Trabalho apure impactos do cartel em direitos trabalhistas, salários e condições de trabalho.
- Propõe incluir empresas condenadas em cadastros administrativos para restringir contratação com o Poder Público e estudar diretrizes de contratação pública com aquelas envolvidas em práticas anticoncorrenciais.
- O Cade aponta que 59 multinacionais que empregam mais de 3 milhões de brasileiros formaram um cartel para trocar dados sensíveis sobre salários e benefícios entre 2004 e 2021.
- Entre as companhias que já reconheceram crimes estão Bayer/Monsanto, 3M do Brasil, Dow Brasil, General Mills e IBM Brasil; caso haja condenação, as multas podem chegar a 20% do faturamento bruto no ano anterior.
A deputada Fernanda Melchionna, do Psol, encaminhou ao Poder Executivo uma indicação para suspender contratos, convênios, repasses e benefícios fiscais com empresas investigadas pelo Cade por formação de cartel no mercado de trabalho. A recomendação é manter tudo suspenso até o término das apurações.
Além disso, Melchionna propõe revisão de contratos, com avaliação de rescissão ou renegociação, e que o Ministério do Trabalho avalie impactos do cartel sobre direitos trabalhistas, salários e negociações coletivas. A ideia é incluir as empresas condenadas em cadastros administrativos para evitar novas contratações com o setor público.
A deputada sugere ainda estudo conjunto da Casa Civil, CGU e Ministério da Gestão e da Inovação sobre diretrizes para contratação pública federal com empresas investigadas ou condenadas por práticas anticoncorrenciais. A medida visa ampliar o escrutínio em compras governamentais.
Empresas envolvidas no cartel e próximos passos
Conforme o Radar, 59 multinacionais empregam mais de 3 milhões de brasileiros e formaram um grupo para trocar dados sobre salários e benefícios, com o objetivo de reduzir gastos de forma anticoncorrencial. O Cade investiga o período de 2004 a 2021.
As investigações apontam que o acordo de leniência revelou troca de informações entre departamentos de RH para limitar salários e evitar propostas vantajosas a trabalhadores, reduzindo fluxo de talentos e custos com demissões. As multas podem chegar a 20% do faturamento anual.
Entre as empresas delatadas, há companhias dos setores de bens de consumo, agronegócio, farmacêutico, tecnologia, cosméticos, alimentos, bebidas, siderurgia, veículos e telecomunicações. O Cade deve interrogar testemunhas nas próximas semanas.
- 3M do Brasil Ltda.
- Alcoa Alumínio S.A.
- Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.
- Avon Cosméticos Ltda.
- BAT Brasil/Souza Cruz Ltda.
- Bayer S.A.
- BDF Nivea Ltda.
- Boticário Produtos de Beleza Ltda.
- BRF S.A.
- Bunge Alimentos S.A.
- C&A Modas S.A.
- Cargill Agrícola S.A.
- Claro S.A.
- Colgate-Palmolive Comercial Ltda.
- Companhia Siderúrgica Nacional
- Corteva Agriscience do Brasil Ltda.
- Coty Brasil Comércio S.A.
- Danone Ltda.
- Dexco S.A.
- Diageo Brasil Ltda.
- Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.
- General Mills Brasil Alimentos Ltda.
- General Motors do Brasil Ltda.
- Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.
- Grupo Hinode Participações S.A.
- Henkel Ltda.
- HNK BR Indústria de Bebidas Ltda.
- IBM Brasil — Indústria Máquinas e Serviços Ltda.
- J. Macêdo S.A.
- Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés Ltda.
- JNTL Consumer Health (Brazil) Ltda.
- Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda.
- Klabin S.A.
- Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
- Masterfoods Brasil Alimentos Ltda.
- Mondelez Brasil Ltda.
- Monsanto do Brasil Ltda.
- Natura Comercial S.A.
- Natura Cosméticos S.A.
- Nestlé Brasil Ltda.
- Pepsico do Brasil Ltda.
- Philips do Brasil Ltda.
- Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda.
- Reckitt Benckiser (Brasil) Ltda.
- Sanofi Aventis Comercial e Logística Ltda.
- Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda.
- SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda.
- Serasa S.A.
- Siemens Energy Brasil Ltda.
- SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.
- Suzano S.A.
- Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
- Unilever Brasil Ltda.
- Vale S.A.
- Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
- Votorantim Cimentos S.A.
- Votorantim Industrial S.A.
- Whirlpool S.A.
- White Martins Gases Industriais Ltda.
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