STJ retira disputa entre Itaúcard e PagSeguro de pauta da 3ª Turma

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retirou da pauta um recurso que discute a responsabilidade de Itaúcard e PagSeguro em caso de fraude com cartão. A decisão ocorreu antes da sessão marcada para 12 de maio de 2026, após a PagSeguro apresentar novos documentos. O despacho foi assinado pela ministra Daniela Teixeira em 8 de maio e publicado no DJEN.

A perícia no processo aponta divergências sobre quem deve arcar com o prejuízo. O Itaúcard afirma que as operações fraudulentas ocorreram no ambiente da PagSeguro e que a instituição de pagamento também tem responsabilidade, por atuar sob no âmbito regulado pelo Banco Central. A PagSeguro nega a obrigação de ressarcimento.

O caso teve início após o Itaúcard ser condenado a ressarcir um cliente vítima do golpe do motoboy. O banco pagou a indenização e, em seguida, moveu ação regressiva contra a PagSeguro para recuperar o valor. O STJ analisa se a falha de segurança é atribuível ao emissor ou à instituição de pagamento.

A controvérsia gira em torno de quem deve responder pelo dano, dependendo das falhas identificadas no caso. O episódio conhecido como golpe do motoboy envolve criminosos que induzem a vítima a entregar o cartão a um falso funcionário, após orientar cortes no cartão ou validações em maquininhas.

TRAMITAÇÃO E DESDOBRAMAMENTOS

O processo já tramita no STJ desde dezembro de 2024, quando foi distribuído por determinação do presidente da corte. Em abril de 2025, a relatora converteu o agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia. A decisão sobre o mérito ainda não ocorreu.

• Página de referência: STJ — decisão e envio dos autos à relatora para nova análise.
• Contexto: fraude pelo método motoboy envolve banco emissor, instituição de pagamento ou ambos, conforme falhas de segurança.
• Situação atual: retirada da pauta e reanálise pela relatora, com novo andamento a depender de documentos apresentados.