- Agro apresenta ao governo de luiz inácio lula da silva um pacote para reformar a recuperação judicial, o Plano Safra, o Seguro Rural e criar um marco de regularização fundiária.
- A proposta cria Fiagros como gestores de empresas inadimplentes e prevê a União como cotista de propriedades rurais, com possível integração ao Plano Safra.
- O projeto de endividamento do agronegócio tramita no Senado (relatório de renan calheiros) e já foi aprovado pela Câmara; prevê cerca de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, considerado insuficiente; setor defende entre R$ 120 bilhões e R$ 180 bilhões.
- A ABFiagro propõe que credores formem um fundo de recuperação com cotistas que escolham o gestor, ampliando o uso do mercado financeiro no setor e envolvendo o governo como financiador.
- Sobre regularização fundiária, a ideia é considerar regularizadas áreas ocupadas produtivamente até 1988; ocupações posteriores teriam de ser devolvidas ou regularizadas mediante pagamento.
O setor de fundos ligados ao agronegócio apresentou ao governo de Lula um conjunto de propostas para alterar a lei de recuperação judicial, o Plano Safra, o Seguro Rural e criar um marco de regularização fundiária. O grupo envolveFiagros, instrumentos de investimento na cadeia produtiva agroindustrial, com apoio de Rogério Boueri, articulador ligado ao tema. A ideia é ampliar o papel do mercado de capitais no financiamento do setor.
As propostas também buscam reduzir a dependência de crédito público, integrando recursos privados aos programas governamentais. A ABFiagro defende que o governo passe a atuar como cotista de fundos formados por propriedades rurais, ampliando a participação do Executivo nos rendimentos e no financiamento da produção. Além disso, pretende ampliar a atuação do Fiagro como garantidor do Seguro Rural.
Propostas em debate
A unidade de propostas prevê a criação de fundos em que o proprietário rural vende cotas, limitadas a 49% do total, para pagar dívidas. Os cotistas receberiam rendimentos, com o governo potencialmente atuando como um dos financiadores. A ideia seria repetir o modelo no Seguro Rural, com o Fiagro como garantidor.
No âmbito da recuperação judicial, a ABFiagro propõe que os credores formem um fundo de investimentos, tornando-se cotistas e escolhendo o gestor da recuperação. A finalidade é ampliar o uso de instrumentos de mercado no crédito rural e simplificar a gestão de crises financeiras no setor.
Paralelamente, tramita no Senado um projeto de lei sobre endividamento agroindustrial, sob relatoria de Renan Calheiros. A proposta já foi aprovada na Câmara e prevê cerca de 30 bilhões de reais do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de produtores rurais; porém, o setor sustenta que o montante é insuficiente.
A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina tem atuado em paralelo para obter mudanças no texto. Parlamentares do setor estimam que seja necessário between 120 bilhões e 180 bilhões de reais para resolver o endividamento rural de forma mais ampla.
Outro ponto discutido é um marco temporal de regularização fundiária. A proposta prevê considerar regularizadas áreas ocupadas de forma produtiva até 1988, ano da promulgação da Constituição. Ocupações posteriores em áreas da União teriam de ser devolvidas ou regularizadas mediante pagamento, com propostas para retorno de terras a proprietários que já as perderam.
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