Fim da taxa das blusinhas preocupa indústria; plataformas apoiam

Governo zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, mantendo 20% de ICMS; medida entra em vigor nesta quarta-feira.
Indústria critica, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) dizendo que a norma favorece fabricantes estrangeiros e pode afetar micro e pequenas empresas e empregos.
Abit, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, afirma que a mudança amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais e pode impactar a arrecadação.
Abvtex repudia a decisão e alerta para retrocesso econômico, defendendo medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perdas de empregos.
Amobitec, que reúne Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebra o fim da cobrança, classificando a taxa como regressiva e prejudicial ao poder de compra das classes C, D e E; permanece a cobrança de 60% para compras acima de US$ 50.

O governo zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, permitindo manter apenas a cobrança de ICMS estadual. A ação foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir de hoje. A medida mira regular o setor de remessas conforme.

Entidades da indústria e do varejo reagiram de forma crítica. A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a decisão beneficia fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional, com risco de impacto significativo para micro e pequenas empresas.

A Abit classificou a medida como extremamente equivocada, citando aumento de desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A associação ressaltou que empresas nacionais enfrentam tributos, juros e custos regulatórios altos, enquanto concorrentes estrangeiras ganham vantagem.

A Abvtex repudiou a revogação, chamando-a de retrocesso econômico que pode ferir 18 milhões de empregos. A entidade pediu medidas compensatórias para evitar fechamento de negócios e perda de vagas, principalmente entre micro e pequenas empresas.

Apoio das plataformas

A Amobitec, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, celebrou o fim da cobrança, argumentando que a taxa era regressiva e reduz o poder de compra das classes C, D e E. A associação disse que a cobrança ampliava a desigualdade social no acesso ao consumo.

A cobrança original de 20% foi criada em 2024 pelo programa Remessa Conforme, para regular compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A partir de hoje, a regra de 60% continua válida para compras acima de US$ 50, conforme o governo.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que o fim do imposto decorreu de três anos de combate ao contrabando e de maior regularização do setor. A mudança traz impacto direto para o fluxo de importações de pequeno valor.