- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zerou a alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”.
- O governo disse que a medida regulariza o setor e elimina o contrabando, além de beneficiar o consumo popular.
- Indústria e varejo ligam a medida a demissões e prejuízos bilionários; a Confederação Nacional da Indústria classifica a decisão como retrocesso.
- A ABVTEX afirma que o anúncio coloca em risco 18 milhões de empregos gerados pela indústria e pelo varejo brasileiros.
- A Abit aponta que 80% das peças vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, faixa isenta, enquanto o IDV alerta que o setor pode sofrer impactos negativos no curto prazo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje uma Medida Provisória que zerou a alíquota federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida encerra a cobrança conhecida como taxa das blusinhas, criada pela Lei 14.902/2024 e vigente desde agosto de 2024. A decisão mira reduzir custos para consumidores e regularizar o setor.
A cobrança, de 20%, impactou principalmente compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. De acordo com o governo, a arrecadação com a taxa ficou em cerca de R$ 179,3 milhões por mês durante a vigência. Os Correios registraram prejuízo de R$ 1,2 bilhão no primeiro ano da cobrança, com participação de encomendas internacionais caindo de 22% para 9,6% da receita da estatal.
Ao anunciar o fim da taxa, o governo informou que o setor foi regularizado. Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o contrabando foi eliminado. Bruno Moretti, ministro do Planejamento, disse que a medida beneficia o consumo popular ao retirar impostos de itens de baixo valor.
Indústria reage à desoneração
A CNI classificou a decisão como retrocesso, afirmando que a isenção para produtos estrangeiros, mantendo tributação sobre itens nacionais, fere a isonomia. O presidente da entidade criticou ao sustentar que cobrar o imposto para importados e não para produtos nacionais prejudica fabricantes.
A ABVTEX também criticou a medida, ressaltando que pode colocar em risco milhões de empregos no varejo e na indústria. A associação afirmou que a política penaliza empresas brasileiras e favorece plataformas estrangeiras, em descompasso com regras fiscais e trabalhistas locais.
A Abit informou que cerca de 80% das peças vendidas no Brasil custam menos de US$ 50, justamente o teto da isenção. A entidade destacou que, no setor, cerca de 80% dos empregos são ocupados por mulheres e teme impactos sobre a indústria diante de uma possível desindustrialização.
O IDV alerta que o benefício para importados pode comprometer a indústria nacional em curto prazo. A entidade lembra que, ao ser implantado, o imposto impulsionou empregos e investimentos no varejo e elevou a produtividade ao longo da cadeia, sem elevar os preços acima da inflação.
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