MP elimina a taxa conhecida como taxa das blusinhas

MP elimina imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, com vigência já em vigor; varejo protesta, governo vê avanço após combate ao contrabando

MP que elimina o imposto já está em vigor

A partir de 12 de maio de 2026 entra em vigor a revogação da taxa de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida provisória que elimina o imposto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião fechada, sem acesso da imprensa.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a MP representa um avanço após o fim do contrabando de mercadorias importadas.
O setor varejista reagiu com protestos contra a derrubada da taxa.
Em 20 de abril, representantes da indústria, do varejo e de centrais sindicais divulgaram manifesto defendendo a cobrança de impostos sobre plataformas estrangeiras, argumentando gerar empregos e renda.

A medida provisória que revoga o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 já está em vigor. A assinatura foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, em reunião fechada sem divulgação à imprensa. O objetivo é zerar a taxa sobre mercadorias de pequeno valor trazidas do exterior.

A medida deleita parte do varejo, que levou a protestos contra a decisão de eliminar a cobrança. O MP difere da antiga regra vigente desde 2024 e representa mudança na política de importação do governo. O texto oficial não foi divulgado na agenda pública com antecedência.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, classificou a MP como um avanço importante, atribuindo o movimento ao fim do contrabando de mercadorias importadas. O setor varejista, por outro lado, argumenta que a taxação era capaz de gerar empregos e impulsionar renda.

Medida entra em vigor e repercussões

Em 20 de abril, representantes da indústria, do varejo nacional e centrais sindicais divulgaram manifesto defendendo a cobrança de impostos sobre plataformas estrangeiras. A ideia era manter a arrecadação e preservar empregos no varejo e na indústria. A nova regra, contudo, já está valendo.