- O Conselho Monetário Nacional adiou a implementação de norma que proíbe empréstimos rurais subsidiados a solicitantes com áreas desmatadas após julho de 2019, decisão tomada em reunião extraordinária nesta terça-feira.
- A norma exige que bancos verifiquem o desmatamento por meio de imagens de satélite, para confirmar o cumprimento da legislação ambiental.
- Novo cronograma: propriedades com mais de 15 módulos fiscais passam a ter verificação a partir de janeiro de 2027; propriedades entre quatro e 15 módulos fiscais entram em vigor em julho do próximo ano.
- Propriedades com até quatro módulos fiscais terão a exigência vigente em janeiro de 2028, em vez do prazo anterior de janeiro de 2027.
- O adiamento ocorreu após o ministro da Agricultura, André de Paula, prometer aos produtores que não seriam prejudicados injustamente sem direito de defesa em caso de falso positivo, e ocorre pouco antes do anúncio do Plano Safra.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou a implementação de uma norma que proíbe concessão de empréstimos rurais subsidiados a solicitantes com áreas desmatadas a partir de julho de 2019. A decisão ocorreu em reunião extraordinária nesta terça-feira, no Brasil, e envolve a verificação de cumprimento por meio de imagens de satélite. O objetivo é evitar prejuízos injustos sem direito de defesa para produtores.
A norma previa que os bancos verificassem o desmatamento conforme a legislação ambiental. A mudança afeta o calendário de aplicação por faixas de tamanho de área, medido em módulos fiscais. A mensagem oficial aponta a procrastinação do prazo para evitar impactos desproporcionais aos produtores.
Para propriedades com mais de 15 módulos fiscais, o prazo foi adiado para janeiro de 2027. Já para áreas entre quatro e 15 módulos, a verificação entra em vigor em julho do próximo ano. Para áreas até quatro módulos, a vigência passa a janeiro de 2028, em vez de 2027.
O adiamento ocorreu após o ministro da Agricultura, André de Paula, prometer defesa aos produtores diante de eventuais falsos positivos do sistema de verificação. A decisão acontece pouco antes do anúncio do Plano Safra, que envolve crédito com juros subsidiados pelo Tesouro.
Detalhes das novas datas
- Mais de 15 módulos: janeiro de 2027.
- 4 a 15 módulos: julho do próximo ano.
- Até 4 módulos: janeiro de 2028.
A mudança mantém o objetivo de monitorar áreas desmatadas, sem interromper o acesso ao crédito rural. O CMN destacou que o sistema de verificação continua sendo aperfeiçoado para reduzir erros. O contexto inclui o Plano Safra, principal programa de crédito rural do governo.
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