Entenda as mudanças com o fim da taxa das blusinhas

O governo assinou medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, com validade a partir desta quarta-feira (13).
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros.
A isenção é válida apenas para pessoas físicas; continuam incidindo apenas o ICMS estadual, com alíquota de 17%.
Compras acima de US$ 50 permanecem sujeitas à tributação, de 60% para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.
A decisão encerra a chamada “taxa das blusinhas”, tema discutido há meses dentro do governo.

O governo anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (12) e entra em vigor na quarta (13). A isenção vale apenas para pessoas físicas.

A cobrança federal será completamente eliminada para remessas de até US$ 50, mantendo apenas o ICMS estadual sobre as mercadorias, com a alíquota de 17%. Compras acima desse valor continuam sujeitas à cobrança, com 60% de tributo para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.

A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministros da alta cúpula do governo e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Entre os presentes estavam os ministros das Relações Institucionais, Casa Civil, Desenvolvimento, Planejamento e a Secretaria Geral, além do secretário-executivo da Fazenda.

A mudança altera o regime tributário aplicado a compras feitas em sites estrangeiros, como exemplos de remessas de até US$ 50. A medida não afeta tributos federais sobre itens comprados acima do limiar de isenção, nem tributos incidentes em operações sujeitas a regras diferentes.

Historicamente, a discussão sobre a isenção começou há meses, com setores do governo divergindo sobre impactos fiscais e na indústria nacional. A proposta final foi apresentada após negociações entre diferentes áreas do governo, visando reduzir o custo de compras internacionais para o consumidor.