- O governo zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, mas o ICMS estadual continua sendo cobrado, variando de 17% a 20% conforme o estado.
- A isenção já está em vigor, mas depende da aprovação do Congresso; não elimina toda a tributação das encomendas internacionais.
- Compras acima de US$ 50 continuam sujeitas a 60% de imposto de importação mais ICMS; a redução não vale para esse faixa.
- A expectativa é de queda de preços para itens de baixo valor, porém o efeito final depende das políticas de preço das plataformas e do estado em que o consumidor vive.
- Não haverá restituição de valores já recolhidos de imposto de importação; plataformas com Remessa Conforme devem já sinalizar impostos embutidos no carrinho.
O governo zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança já está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso.
Com o fim da cobrança, compras em plataformas estrangeiras como Shein e Temu deixam de pagar o imposto federal até US$ 50. O ICMS estadual continua sendo aplicado, com alíquotas entre 17% e 20%, conforme o estado.
A decisão envolve o governo federal e o Congresso, e não elimina toda a tributação sobre encomendas internacionais. O Remessa Conforme permanece ativo para operações de remessa, sem a restituição de valores já recolhidos.
O que muda na prática
Compras até US$ 50 passam a ter imposto de importação zerado, mantendo o ICMS. Em faixas acima de US$ 50,01 até US$ 3.000, o imposto de importação continua em 60%, com redução de US$ 30 no tributo, além do ICMS a partir de 17%.
As mudanças afetam principalmente itens de baixo valor, como roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens domésticos. O desconto final varia conforme o estado e a política de preço das plataformas.
Como fica o cálculo
Antes: imposto de importação de 20% + ICMS estadual entre 17% e 20% para compras de até US$ 50. Agora: imposto de importação zerado para essa faixa, ICMS mantido. Para US$ 50,01 a US$ 3.000, o imposto continua em 60%, com redução de US$ 30 no tributo.
Não há restituição de valores do imposto recolhido anteriormente. Compras acima de US$ 50 mantêm a tributação atual.
Quando o consumidor vai sentir a mudança
A percepção depende da plataforma. Empresas que adotaram o Remessa Conforme costumam exibir os impostos já embutidos no carrinho, facilitando a identificação da redução. Produtos em trânsito ou comprados antes da mudança podem permanecer com a regra antiga.
Impacto setorial e debate
Entidades do varejo e da indústria defendem a taxação para evitar concorrência desigual com plataformas estrangeiras. A indústria sustenta que a medida ajudou a manter empregos e renda. O debate segue em torno de efeitos no consumo e na cadeia produtiva local.
Fonte: portarias do Ministério da Fazenda.
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