- Governo federal zerou o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas; a medida foi formalizada via Medida Provisória e portaria que passam a valer a partir de 13 de maio.
- A isenção é apenas para impostos federais; o ICMS estadual permanece cobrado, com elevações de alíquota em alguns estados desde abril de 2025.
- A decisão foi anunciada pelo presidente Lula e pela ministra Miriam Belchior, citando avanço para as compras de pequeno valor.
- Entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal registrou arrecadação de R$ 1,78 bilhão com esse imposto, crescimento de 25% ante o mesmo período do ano anterior.
- A indústria brasileira reagiu negativamente, com críticas da Confederação Nacional da Indústria e da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, que veem impacto negativo para indústria e varejo nacional.
O Governo Federal zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, prática popularmente conhecida como a taxa das blusinhas. A medida foi formalizada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e regulamentação do Ministério da Fazenda, com vigência a partir desta quarta-feira 13.
A decisão ocorreu apenas meses antes das eleições de 2026. A isenção vale apenas para impostos federais, não para o ICMS, que continua sendo cobrado pelos governos estaduais. A pasta de Fazenda anunciou a publicação da MP no Diário Oficial na noite de terça-feira 12 e a entrada em vigor no dia seguinte.
O que muda para o consumidor
Com a nova regra, o tributo de 20% deixa de existir para encomendas de pequeno valor feitas por pessoas físicas. A isenção atinge apenas compras internacionais até US$ 50. O ICMS estadual permanece sem alterações, conforme regra de cada estado.
Em abril de 2025, dez estados elevaram o ICMS de 17% para 20%, mantendo maior carga tributária sobre as encomendas. A alteração federal não altera esse parâmetro, que continua a depender da legislação regional.
Arrecadação e perspetivas
Entre janeiro e abril de 2026, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação. O governo já sinalizou que o tema do fim da taxa das blusinhas é objeto de debate interno, sem que haja consenso definitivo.
Reação da indústria
A indústria nacional reagiu de forma crítica à medida. A Confederação Nacional da Indústria e o setor têxtil argumentam que a isenção aumenta a competição com plataformas estrangeiras e prejudica a produção local. Representantes do varejo têxtil classificaram a medida como retrocesso econômico. O governo mantém o foco na ampliação de competitividade, em linha com o programa Remessa Conforme.
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