- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a chamada “taxa das blusinhas”.
- O ministro Guilherme Boulos afirmou que a taxa foi aprovada pelo Congresso, não criada pelo governo, e que a medida corrige impacto negativo no consumo popular.
- Segundo ele, o projeto enviado pelo governo visava combater o contrabando, elevando a cobrança sobre encomendas feitas por pessoas físicas via plataformas internacionais.
- Mesmo com a revogação do imposto federal, haverá cobrança de ICMS, cuja alíquota varia de estado para estado (entre 17% e 22%).
- Boulos também cobrou dos governadores, em especial o de São Paulo, que avancem na retirada de tributo semelhante, destacando que a medida visa reduzir impactos nos consumidores.
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira, 12, uma Medida Provisória que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão substitui a antiga cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”, alegadamente criada para combater o contrabando. A medida foi anunciada pelo governo como uma corrigenda para não prejudicar o consumo popular.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o tributo não foi criado pelo governo, mas aprovado pelo Congresso, como parte de uma alteração a um projeto sobre comércio internacional. Segundo ele, o objetivo original era combater irregularidades nas encomendas de pessoa física.
Ainda segundo Boulos, a proposta enviada pelo governo buscava acabar com a isenção para transações entre pessoas físicas, usadas por plataformas internacionais para não pagar tributos. Em 2023, a Fazenda sinalizou essa retirada, mas recuou por pressões de varejistas nacionais.
Contexto e impactos
A mudança ocorreu no âmbito do que avançou no Congresso em 2024, ao criar um imposto de 20% sobre compras até US$ 50 em importação. A medida integrou o projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que também tem foco nas montadoras.
Boulos ressaltou ainda que a revogação da taxa ocorreu após avaliação de impacto econômico sobre o consumo. Ele destacou que o setor varejista, especialmente empresas internacionais, estava entre os interessados na mudança.
O ministro também mencionou a cobrança de ICMS estadual, que continuará em vigor, variando entre 17% e 22% conforme o estado. Segundo ele, a retirada do imposto federal não elimina o custo tributário sobre o consumidor.
Reações e próximos passos
Boulos cobrou aos governadores que adotem medidas semelhantes, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para extinguir o ICMS ligado a esse tipo de compra. A fala ocorreu dias após a assinatura da MP e diante de debates sobre impactos para o varejo.
O caso envolve Lula, Boulos e o Congresso, com o objetivo de reduzir encargos ao consumidor e baixar o peso de compras internacionais. O governo sustenta que a decisão corrige desequilíbrios gerados pela antiga cobrança.
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