- A Caixa Econômica Federal levantou 158 cadernetas de poupança de pessoas escravizadas, datadas entre 1861 e 1888, mostrando que a liberdade era, em muitos casos, um planejamento financeiro para alforria.
- O decreto núnmero 5.594, de 1874, permitiu abrir contas sem a permissão do senhor, protegendo o pecúlio e facilitando a compra da alforria.
- Exemplos famosos: Theobaldo acumulou 522$300 réis entre 1875 e 1881 para quitar a alforria; Custódia conseguiu sacar após cinco anos; Joanna transferiu a conta ao senhor por liberdade de 600$000 réis; Antonia sacou 134$100 réis com a Carta de Liberdade; Izabel Viegas Muniz repassou saldo ao filho escravizado; Francisco das Chagas abriu conta para comprar a alforria da esposa Thereza.
- Embora relevante, a pesquisa é considerada incompleta por especialistas e pelo Ministério Público Federal, por viés de sobrevivência, foco apenas nas cadernetas, lacunas de registos contábeis e concentração geográfica (128 de 158 em Mato Grosso).
- O MPF cobra que a Caixa apresente a composição da equipe, o total de livros de conta corrente e autorize visitas do Arquivo Nacional e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para entender o destino dos valores e possíveis incorporações ao patrimônio da instituição.
A Caixa Econômica Federal mapeou 158 cadernetas de poupança de pessoas escravizadas no século XIX, preservadas pela instituição. O levantamento aponta que o dinheiro poupado servia para alcançar a alforria, não apenas para guardar bens. O estudo acompanha registros datados entre 1861 e 1888.
Entre os exemplos, Theobaldo acumulou mais de 522 mil réis, com o objetivo de indenizar o antigo senhor por meio do Fundo de Emancipação. Custódia também conseguiu sacar o saldo após depósito constante, buscando a liberdade.
Casos de negociação aparecem com Joanna, que transferiu a caderneta ao senhor após conquistar liberdade mediante pagamento de 600 mil réis. Antonia retirou 134 mil réis apresentando a Carta de Liberdade à Caixa.
As cadernetas também revelam redes de solidariedade familiar. Izabel Viegas Muniz transferiu o saldo ao filho Manoel, ainda escravizado, para facilitar a liberdade dele. Francisco das Chagas e Oliveira abriu conta para comprar a alforria da esposa Thereza.
O levantamento aponta fatores que dificultam a leitura completa do fenômeno. Especialistas e o MPF destacam falhas metodológicas, lacunas documentais e recorte geográfico restrito, limitando a visão nacional.
O que o MPF cobra
O MPF pediu à Caixa a composição da equipe e o total de livros de conta corrente no acervo. Também solicitou visitas técnicas do Arquivo Nacional e do IPHAN para checagem de preservação e organização dos documentos.
A investigação busca entender se recursos não resgatados integram o patrimônio institucional ou se houve mecanismos de devolução após a morte dos titulares. A liquidação isolada não permite identificar quem sacou os valores.
Contexto histórico e internacional
O tema dialoga com o debate global sobre reparações pela escravidão. Bancos europeus e norte-americanos têm reconhecimento de vínculos históricos e fundos voltados a descendentes de escravizados. No Brasil, políticas estruturais de reparação ainda não foram implementadas.
Entre propostas discutidas estão fundos de memória, investimentos em políticas públicas e programas coletivos de reparação social, com ênfase na preservação documental.
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