Governo amplia atuação dos Correios em meio à reestruturação da estatal

O governo federal ampliou a atuação dos Correios por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira, 14, em Brasília. O texto autoriza a estatal a explorar novos serviços em áreas de logística integrada, serviços postais eletrônicos, serviços postais financeiros e serviço móvel pessoal por rede virtual (MVNO). A medida faz parte do processo de reestruturação da empresa.

Na prática, os Correios passam a atuar em logística integrada com atividades como armazenagem, gestão de estoques, transporte de cargas, centros de distribuição, logística reversa, operações de importação e exportação e gestão da cadeia de suprimentos. Também está prevista a coordenação de operadores logísticos terceiros e a operação de plataformas digitais de integração logística.

A área de serviços postais eletrônicos inclui digitalização e armazenamento de documentos, certificação digital, assinatura eletrônica, caixa postal digital, gestão documental e intermediação de comércio eletrônico. No segmento financeiro, a estatal poderá comercializar seguros, títulos de capitalização e outros produtos regulados pelo sistema financeiro, em canais físicos e digitais, via parcerias com instituições autorizadas.

A portaria autoriza ainda a celebração de parcerias comerciais para exploração do serviço móvel pessoal por meio da rede virtual, sob o modelo MVNO, utilizando infraestrutura de operadoras já existentes, conforme regulamentação da Anatel. A implementação exigirá estudos de viabilidade econômico-financeira e observância de critérios de mercado para garantir retorno sobre o investimento.

Além disso, o texto permite a constituição de subsidiárias, aquisição de participação em empresas e celebração de contratos associativos com entes públicos e privados. Também autoriza o desenvolvimento de soluções que gerem ganhos econômicos a partir de bases de dados, desde que respeitada a proteção de dados pessoais, o sigilo postal e o sigilo empresarial.