Importações de até US$ 50 voltarão a ser taxadas em 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a sofrer tributação federal por meio da CBS, estima-se em cerca de 9%.
A medida que zerou a alíquota do Imposto de Importação para itens até US$ 50 já está em vigor, vale por 120 dias e depende da aprovação do Congresso para virar lei.
Enquanto isso, até lá permanece apenas o ICMS estadual (entre 17% e 20%, conforme o estado).
Especialistas veem o fim da taxação federal como melhoria para consumo a curto prazo, mas alertam sobre incertezas jurídicas e efeitos a longo prazo no setor.
Indústria e varejo dizem que a recuperação da competitividade pode aumentar a pressão sobre empresas nacionais e gerar deslocamento de produção, com impacto potencial em empregos e faturamento de micro e pequenas empresas.

O governo anunciou o fim da taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, com validade até 1º de janeiro de 2027. A medida, válida por 120 dias, suspende o Imposto de Importação de 20% nessas transações feitas por via postal ou por adesão a um programa de conformidade da Receita Federal. até lá, permanece apenas o ICMS estadual, entre 17% e 20%.

Na prática, a isenção vale para compras até US$ 50. O Ministério da Fazenda confirmou a extensão de 60% para a alíquota de importação em compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, com desconto maior de US$ 20 para US$ 30 no valor do imposto. A política depende da aprovação do Congresso para virar lei.

A MP 1.357/2026, publicada na terça-feira, autoriza reduzir a alíquota de 20% para zero até US$ 50. Simultaneamente, a portaria manteve o teto de isenção para itens de maior valor. O objetivo é calibrar a tributação conforme o regime da política tributária em reforma.

Medida e impactos

Especialistas veem o atual regime como hiato tributário temporário. Avaliam que a suspensão amplia o poder de compra, mas que a CBS deve retornar em 2027 com alíquota estimada em cerca de 9%. A mudança envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços.

Estudos apontam que a isenção pode reduzir a arrecadação federal, enquanto a perda de ICMS estadual depende do volume de compras no exterior. A avaliação é de que o equilíbrio fiscal depende da implementação da reforma tributária.

Perspectivas setoriais

Setores de varejo e indústria destacam impactos distintos. O varejo nacional aponta desvantagens competitivas diante de plataformas internacionais com preços mais agressivos. Associações de indústria enfatizam que grande parte de peças têxteis custa menos de US$ 50.

Especialistas destacam que a ausência de uma política industrial integrada aumenta a vulnerabilidade a variações regulatórias. A subida de custos para empresas locais pode acompanhar o retorno da tributação federal em 2027.

Contexto financeiro

A projeção de impacto financeiro aponta perdas fiscais para 2026 próximas de R$ 1,2 bilhão, segundo estimativas de consultorias. O efeito líquido, quando descontados os impactos de ICMS, é de ordem de bilhões de reais para o setor varejista no curto prazo.

Analistas ressaltam que o consumidor pode ganhar em curto prazo com preços menores, mas a previsibilidade do mercado fica em risco. A transição depende da atuação do Congresso e de políticas setoriais para estabilidade.