Cade vê indícios de violação de exclusividade pelo iFood

Cade encontrou indícios de que o iFood violou o acordo de exclusividade com restaurantes firmado em 2023 e deu 15 dias para que a empresa se explique.
A investigação aponta retaliação a restaurantes que passaram a plataformas concorrentes, como a 99Food, reduzindo exposição no app e derrubando o faturamento.
O relatório técnico anexou prints de conversas que mostram funcionários do iFood pressionando restaurantes a manter preços iguais aos da concorrência, prática proibida pelo acordo.
A abertura do incidente de descumprimento não é condenatória; se comprovado, o Tribunal pode aplicar sanções como suspensão de práticas, multa ou encerramento do acordo.
O iFood disse que irá esclarecer os pontos levantados e reafirmou estar seguro do cumprimento do Termo de Compromisso de Cessação; o Cade aguarda a resposta antes de decidir sobre o andamento do caso.

O Cade identificou indícios de que o iFood violou o acordo sobre contratos de exclusividade com restaurantes parceiros firmado em 2023. A Superintendência-Geral iniciou a apuração e deu 15 dias para que a empresa se explique. A investigação foi concluída em maio e aponta retaliação a restaurantes que migraram para plataformas concorrentes.

A apuração também levantou evidências de que o iFood pressionou cozinhas a manter preços iguais aos praticados pelas rivs concorrentes. Prints de mensagens de WhatsApp foram anexados à nota técnica do Cade, segundo o órgão. A prática, se comprovada, violaria o TCC firmado com o Cade.

Em nota, o iFood confirmou ter tomado conhecimento da nota técnica e disse que esclarecerá todos os pontos. A empresa afirma estar segura do cumprimento do Termo de Compromisso de Cessação e de que coopera com a autoridade antitruste.

O Cade abriu o incidente de descumprimento na quinta-feira (14). A partir das respostas do iFood, o órgão poderá arquivar o caso ou encaminhá-lo ao tribunal do Cade para eventual punição. A abertura não é decisão final, apenas a etapa de apuração.

Entre os exemplos citados pela apuração estão reduzida exposição de restaurantes no app e queda de faturamento de lojas que aderiram a plataformas concorrentes, como a 99Food. O Cade também já questionou redes vinculadas à plataforma para entender práticas anticoncorrenciais.

O relatório técnico afirma que o acervo de indícios guarda nexo causal com a chegada de concorrentes ao mercado de delivery de comida. A defesa do iFood destacou que a empresa continua firme em cumprir o acordo firmado em 2023 e que coopera com as investigações.

Questionado sobre o tema, o Cade informou que o contraditório é procedimento padrão. A atuação visa apurar se houve descumprimento total ou parcial do acordo, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de condutas ou até o encerramento do acordo, conforme o mérito do caso.