- O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou a segunda fase de modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador, abrindo arranjos de pagamento fechados das operadoras de vales-alimentação e vale-refeição que atendem mais de 500 mil usuários.
- O ecossistema movimentou aproximadamente R$ 150 bilhões em 2025, com quatro grandes empresas dominando o mercado, e a mudança busca desconcentrar o setor e permitir portabilidade de saldos.
- A ação rompe a relação exclusiva entre emissores e credenciadoras, abrindo espaço para fintechs e reduzindo custos para estabelecimentos a longo prazo.
- As regras estabelecem interoperabilidade total até 11 de novembro de 2026, com teto de tarifas de 3,6% para restaurantes e 2% para a tarifa de intercâmbio, além de prazo máximo de repasse aos estabelecimentos de 15 dias.
- Liminares de grandes operadoras foram cassadas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em fevereiro de 2026, permitindo o cumprimento imediato das regras e acelerando a abertura de redes para novos emissores e credenciadoras.
O Ministério do Trabalho e Emprego deu início à 2ª fase da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), nesta segunda-feira (11.mai.2026). A medida abre os arranjos de pagamento fechados das operadoras de vales-alimentação e refeição com mais de 500 mil usuários no Brasil. A mudança visa ampliar a competição e reduzir custos para restaurantes.
O ecossistema de vales movimentou cerca de R$ 150 bilhões em 2025, sob controle de quatro grandes empresas tradicionais. A abertura do mercado desconcentra um setor historicamente fechado e assegura a portabilidade gratuita do saldo aos trabalhadores. O que muda é a possibilidade de fintechs atuarem em redes antes restritas.
Segundo Danilo Dias, diretor de cartões da Swap, em entrevista ao Poder360, a ação rompe a exclusividade entre emissores e credenciadoras. O antigo modelo concentrava emissão de cartão e cadastro de restaurantes na mesma bandeira. A expectativa é que a tecnologia permita redes mais abertas e reduza taxas para estabelecimentos no longo prazo.
O governo estabelece regras para que a interoperabilidade total, ou seja, cartão aceito em qualquer maquininha, seja concluída até 11 de novembro de 2026. A medida também fixa teto de tarifas administrativas em 3,6% e prazo máximo de repasse aos estabelecimentos em 15 dias.
Mudança regulatória e impactos
Em paralelo, a primeira etapa eliminou o rebate — desconto oferecido pelas operadoras às empresas contratantes — que pressionava as taxas cobradas aos restaurantes. Com a nova etapa, as regras visam facilitar a entrada de novas emissores e credenciadoras de tecnologia.
Operadoras tradicionais — Ticket, VR, Pluxee, Alelo e Vegas Card — ingressaram na 1ª instância de ações para manter liminares contra o decreto regulatório. Em fevereiro de 2026, o TRF-3 cassou as liminares e determinou o cumprimento imediato da reforma pelo setor tradicional, consolidando o teto de tarifas e acelerando a abertura gradual das redes.
A partir de 11 de maio de 2026, as grandes empresas passaram a operar sob as metas federais de concorrência, com a exigência de que todos caminhem para a interoperabilidade total. O objetivo é permitir que novas operadoras entrem no mercado, reduzindo custos para restaurantes e ampliando opções para trabalhadores.
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