- O governo mobilizou ao menos R$ 68,52 bilhões para ações populares, incluindo Desenrola, combustíveis e segurança, mantendo a previsão de cumprir a meta fiscal de 2026.
- As medidas visando reduzir o preço dos combustíveis somam ações como subvenções e desonerações, com montantes e prazos variando até maio de 2026, para conter a alta dos preços. A maior parte dos recursos busca mitigar impactos da guerra no Oriente Médio sobre o combustível, totalizando R$ 33,2 bilhões.
- Também está previsto o investimento de R$ 11,1 bilhões no programa Brasil Contra o Crime Organizado, incluindo o padrão de segurança máxima em 138 presídios estaduais.
- O Gás do Povo teve reajuste no valor do auxílio, que pode chegar a até R$ 135,70, com previsão de uso adicional de R$ 300 milhões.
- Houve renúncia fiscal relacionada à extinção da “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais, com impacto estimado de R$ 9,72 bilhões até 2028.
Ao menos R$ 68,52 bilhões já receberam movimentação autorizada pelo governo federal para um conjunto de ações consideradas populares. A iniciativa busca melhorar a avaliação do presidente Lula às vésperas das Eleições 2026, por meio de medidas de impacto direto no dia a dia da população, como combustíveis, renegociação de dívidas e programas sociais. O governo afirma que a meta fiscal de 2026 será cumprida mesmo com esses gastos.
As ações incluem contenção de alta de combustíveis, refinanciamento de dívidas, desonerações e ampliação de programas. Entre os objetivos estão reduzir preços de itens básicos, ampliar benefícios do Gás do Povo e criar ações para a segurança pública. O conjunto de medidas envolve diferentes instrumentos, como subsídios, renúnias fiscais e alterações de alíquotas.
Medidas para os combustíveis
Em 12/03/2026, houve subvenção de R$ 0,32 por litro ao diesel rodoviário para produtores e importadores, prevista na MP 1.340/2026, com limite de até R$ 10 bilhões. Em 12/03/2026 também houve desoneração de R$ 0,32 na bomba para o diesel, estimada em R$ 20 bilhões, com validade até 31/05/2026.
Ações adicionais e prazos
Em 06/04/2026, foi anunciada subvenção adicional no âmbito do Regime Emergencial: R$ 0,80/litro para diesel nacional, até R$ 4 bilhões, com participação de estados, e R$ 1,20 para diesel importado. A vigência vai até 31/05/2026, podendo ser prorrogada por até dois meses. Ainda em 06/04/2026, houve desoneração de PIS/Cofins de R$ 45 milhões mensais para o querosene de aviação.
Em 28/04/2026, foi autorizada subvenção para importação de gás de cozinha, até R$ 850 por tonelada, com gasto máximo de R$ 330 milhões e vigência até 31/05/2026, com possibilidade de prorrogação. Em 13/05/2026, houve nova desoneração de PIS/Cofins de R$ 145 milhões mensais para o biodiesel e subvenção de até R$ 0,8925 por litro da gasolina, com custo mensal estimado de até R$ 1,2 bilhão.
Ainda em 13/05/2026, houve subvenção de até R$ 0,3515 por litro de diesel, com custo mensal de até R$ 1,7 bilhão e vigência possível a partir de 01/06. A maior parte dos recursos visa conter efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis, totalizando R$ 33,2 bilhões nesse eixo.
Orçamento e outras frentes
O governo estima investimento de R$ 11,1 bilhões no programa Brasil Contra o Crime Organizado, anunciado em 12/05/2026, com ações como padrão de segurança máxima em 138 presídios estaduais e bloqueio de comunicações ilícitas. A iniciativa de maior despesa envolve o Gás do Povo, com reajuste que pode levar o valor do benefício a até R$ 135,70 conforme o estado.
Desonerações e financiamento público
Entre as medidas, está a extinção da “taxa das blusinhas”, que reduziu o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. O Ministério da Fazenda estima renúnias de R$ 9,72 bilhões até 2028, com R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028. O montante representa parte das estratégias fiscais para sustentar as ações populares.
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