Governo prevê disputa no Congresso para aprovar fim da taxa das blusinhas

Governo enviou ao Congresso a medida provisória que zeraria o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais.
MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Legislativo em até 120 dias para não perder a validade; votação tende a ser disputada.
Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo chamou para compensação a empresas nacionais, defendendo tratamento tributário igualitário para compras nacionais até US$ 250 e compras internacionais.
Parlamentares e especialistas aguardam debates sobre equilíbrio entre defesa da indústria e redução de custo para a população; já há mais de vinte propostas de emenda.
Governo aponta que, em dois anos, a cobrança de 20% resultou em R$ 8,2 bilhões; críticos dizem que alterações podem ocorrer, com possível retorno de alíquotas reduzidas.

O governo enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que zeraria o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras. A MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Legislativo em até 120 dias para não perder a validade.

A ideia é reduzir o custo de itens adquiridos no exterior. A avaliação inicial aponta que o governo acredita haver apoio popular em ano de eleições, mas enfrenta resistência de setores que defendem a indústria nacional.

A oposição ao texto sustenta que a redução tributária pode afetar a competitividade de produtos fabricados no Brasil, mantendo o foco no custo para o consumidor. Parlamentares varejam as consequências para a balança comercial.

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo sugeriu compensação para empresas nacionais como forma de manter condições de competição, defendendo tratamento tributário igualitário para compras nacionais de até R$ 250, em linha com compras internacionais.

Para o senador Laércio Oliveira, o debate precisa ocorrer com equilíbrio e sem pressa, destacando a importância de uma discussão responsável entre os poderes. A ideia é evitar decisões precipitadas.

Especialistas consultados comentam que o texto pode passar por mudanças durante a tramitação. Emendas poderão reinstaurar parcialmente a cobrança, com alíquotas menores ou outras medidas compensatórias.

Até a última atualização, mais de 20 propostas de emenda já foram apresentadas, incluindo a ampliação da faixa de isenção para US$ 100 e cortes escalonados para faixas maiores. A pressão popular pode influenciar o rumo das alterações.

A avaliação econômica oficial sustenta que a medida não configura renúncia fiscal, pois busca equilíbrio entre consumo popular e proteção da indústria nacional. Dados da gestão indicam que, em dois anos, a taxa arrecadou bilhões de reais com o imposto aplicado.

A Câmara e o Senado analisam o conteúdo da MP, cujas regras já vigentes dependem da aprovação para manter o efeito pretendido. A tramitação poderá determinar se a isenção se manteve conforme o texto original ou se houve modificações significativas.