- Em evento na Refinaria de Paulínia, Lula afirmou que há acordo com a Petrobras para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, cobrando imposto sobre as exportações de petróleo para subsidiar diesel e gasolina.
- A cobrança gerou disputa judicial com petroleiras privadas, que buscam suspender o imposto no TRF da 2ª Região; ação tem relação com decisão anterior da Abep no STF.
- O governo editou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que institui o Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, em meio à escalada da guerra no Oriente Médio.
- Lula disse que está sendo retirado dinheiro da própria Petrobras e do orçamento do governo para não repassar prejuízos ao povo brasileiro.
- A Petrobras anunciou investimentos de R$ 37 bilhões em São Paulo até 2030, para fortalecimento do refino, logística, descarbonização e geração de energia sustentável.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em Paulínia, na Refinaria de Paulínia (Replan), que há acordo com a Petrobras para reduzir o impacto da alta dos combustíveis. A medida envolve cobrar imposto sobre as exportações de petróleo para subsidiar o preço de diesel e gasolina.
Lula explicou que o ganho extra das exportações seria revertido para não repassar custos ao consumidor. Ele disse que o objetivo é evitar que o dinheiro “sobrando” fique no bolso de empresas ou motoristas, configurando uma transferência de recursos para o consumidor.
O ato ocorreu durante evento na refinaria, a cerca de 122 quilômetros da capital paulista. O presidente ressaltou que a tomada de decisão envolve recursos da Petrobras e do orçamento público para conter prejuízos aos brasileiros.
Medida e impactos jurídicos
A adoção do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto levou a atuação de petroleiras privadas junto à Justiça. Empresas como Petrogal, Shell, Equinor, TotalEnergies e Repsol Sinopec contestam a cobrança no TRF-2, buscando suspender a aplicação do tributo.
A disputa tem relação com uma MP editada pelo governo sobre o tema. Anteriormente, a Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) havia movido ação no STF, comparando medidas de 2023. A defesa das petroleiras sofreu mudanças recentes no entendimento judicial.
Lembre-se: a tramitação envolve a suspensão ou confirmação da cobrança, com impactos diretos sobre operações e custos de refino no país. A decisão judicial pode alterar o cenário de tributos sobre o petróleo bruto.
Investimentos em São Paulo
Em paralelo, a Petrobras anunciou investimentos de 37 bilhões de reais no estado até 2030. O plano abrange fortalecimento de refino, biorrefino, logística, exploração e produção, descarbonização e geração de energia sustentável.
A companhia descreve ações para ampliar capacidades e reduzir emissões, com foco no atendimento a demanda interna e no fortalecimento da cadeia de abastecimento paulista. As iniciativas devem ocorrer ao longo da próxima década.
O governo não informou mudanças adicionais de política econômica durante o anúncio. O tema da tributação sobre exportações permanece sob análise judicial e políticas públicas, com desdobramentos esperados para o setor.
Contexto político e econômico
A medida busca atenuar o efeito da alta de preços de combustíveis sobre o consumidor. Analistas ressaltam que a estratégia envolve trade-offs entre lucro de exportação e custo doméstico de energia.
Autoridades destacam que mudanças no regime tributário poderiam impactar a competitividade das companhias e o pacote econômico em vigor. Novos desdobramentos dependem de decisões judiciais e do andamento das negociações setoriais.
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