- Reguladores brasileiros discutem a venda de créditos de carbono com ajuste correspondente, retirando esses créditos da contabilidade nacional para uso por empresas nas metas de redução.
- Créditos gerados por projetos privados correspondem a no máximo 5% das emissões do país, o que não compromete a meta da NDC e pode gerar renda, empregos e receitas fiscais.
- A adoção do ajuste correspondente é vista como instrumento de política climática, fortalecendo mecanismos de gestão do mercado e ações de comando e controle.
- No setor de aviação, uma grande empresa buscou adquirir 600 mil créditos no Brasil, mas não houve autorização de ajuste; a companhia recorreu à Colômbia, que já oferece o mecanismo, e Chile e Guiana seguem o mesmo caminho, evidenciando perda de negócios para os vizinhos.
- A regulamentação da Lei 15.042 e do artigo 6 precisa ser concluída até o fim do ano, com sinais de que o governo brasileiro entende a oportunidade estratégica e a demanda global por créditos de carbono.
O Brasil avança na maturação do mercado de carbono. Em debates recentes da Conaredd (Comissão Nacional do REDD+), o governo sinaliza abertura para o ajuste correspondente, retirando créditos de carbono da contabilidade nacional para uso por empresas em metas de redução de emissões. A medida visa facilitar a exportação de créditos de forma segura e fiscalizada.
A mudança ocorre diante de dados que apontam que créditos gerados por projetos privados representam até 5% das emissões do país, fração suficiente para não comprometer as metas da NDC. Autoridades entendem que o ajuste correspondente pode gerar renda, empregos e receitas fiscais, fortalecendo políticas públicas ambientais.
Contexto regulatório
Regulamentar a Lei 15.042 e o artigo 6 é visto como uma oportunidade estratégica, não apenas uma exigência internacional. A meta é concluir a regulamentação até o fim deste ano, conforme prioridades governamentais.
Avanços e impactos
A ideia é permitir a venda de créditos com o ajuste correspondente, assegurando transparência e governança. Recursos provenientes do mercado poderiam financiar ações de comando e controle para conservação de florestas e cumprimento da NDC.
Caso do setor de aviação
No setor de aviação, o Corsia exige ajuste correspondente para créditos adquiridos no Brasil. Recentemente, uma grande empresa aérea buscou 600 mil créditos; como o Brasil não autoriza o ajuste, houve negociação com a Colômbia, além de Chile e Guiana, que já permitem.
Consequências econômicas
Créditos com ajuste correspondente tendem a ter valor superior ao mercado voluntário tradicional. Demanda global cresce, com compras de grandes empresas como a Microsoft, antecipando tendências que devem se intensificar nos próximos anos.
Perspectiva e próximos passos
Especialistas veem o Brasil como líder potencial na gestão de soluções baseadas na natureza, desde que o arcabouço regulatório garanta integridade ambiental e segurança jurídica. A continuidade do diálogo na Conaredd é acompanhada de urgência para hoje.
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