- Setor produtivo defende que a PEC que acaba com a escala 6×1 inclua possibilidade de negociação coletiva e uma transição para mitigar impactos às empresas.
- Audiência na comissão especial da Câmara reuniu representações de quinze entidades de indústria, comércio, serviços, transporte, agricultura, saúde e ensino para discutir o tema.
- O texto propone reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas, o que preocupa setores com aumento de custos.
- O autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que o relator, Leo Prates, pode prever algum tipo de transição no parecer.
- Líderes do setor ressaltaram que os impactos são reais, destacando a necessidade de negociação coletiva para evitar sanções econômicas aos trabalhadores e à produtividade.
Em Brasília, na segunda-feira, 18, representantes de entidades do setor produtivo participaram de audiência da comissão especial da Câmara que analisa a PEC que acaba com a escala 6×1. O objetivo é discutir impactos da proposta e eventual transição para empresas e trabalhadores.
O texto da PEC propõe terminar com a jornada 6×1, reduzindo de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas. O tema desperta preocupações sobre aumento de custos para setores como indústria, comércio e serviços, e sobre impactos para pontos da cadeia produtiva.
Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC, comentou que o relator Leo Prates (Republicanos-BA) pode incluir uma transição no parecer. O deputado disse que o tema não é neutro, mas que impactos seriam absorvidos, em comparação a reajustes de salário mínimo.
Participação das entidades
Alexandre Furlan, diretor da CNI, pediu cautela e destacou que o debate deve considerar negociação coletiva como instrumento para mitigar efeitos. Ele afirmou que mudanças podem elevar custos dos produtos e, em última análise, onerar o consumidor.
Luciana Diniz, advogada da CNC, alertou sobre risco de queda salarial e aumento da informalidade caso a jornada seja encurtada sem acordo. Segundo ela, trabalhadores podem enfrentar situações de maior vulnerabilidade.
As entidades presentes incluindo a CNC, CONFEDERAÇÕES DO COMÉRCIO, TRANSPORTE, AGRICULTURA, SAÚDE, BRASÍLIA e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS, solicitaram avaliação de modelos de transição que minimizem impactos financeiros.
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