- O tribunal da Audiência Nacional determinou a devolução a Shakira de mais de € 55 milhões em impostos cobrados indevidamente no exercício de 2011, com juros legais.
- O montante inclui imposto de renda acima de € 24 milhões, multa por infração muito grave de quase € 25 milhões, imposto sobre o patrimônio de 2011 de € 2,6 milhões e multa correspondente de € 2,7 milhões.
- A decisão, datada de 15 de abril, anulou multas anteriores e aponta que não ficou comprovado que a artista teria permanecido na Espanha por mais de 183 dias.
- A tese de residência fiscal da cantora envolvia viagens frequentes entre 2011 e 2015 e o relacionamento com o ex-jogador Gerard Piqué; Shakira afirma ter se estabelecido em Barcelona no fim de 2014.
- Mesmo com a vitória, não foram anuladas ações de 2012, 2013, 2014 e 2018; em 2023 houve acordo com o Ministério Público com multa de mais de € 7,3 milhões e pagamentos de € 17,45 milhões, além de outros pagamentos relacionados a 2018.
Shakira venceu uma disputa com o fisco espanhol, que foi condenado a devolver mais de € 55 milhões (acima de R$ 320 milhões) relativos a 2011. A decisão, proferida pela Audiencia Nacional, determina a restituição das quantias pagas, acrescidas de juros legais.
A soma inclui imposto de renda de cerca de € 24 milhões, multa por infração considerada muito grave de quase € 25 milhões, imposto sobre patrimônio de € 2,6 milhões e as respectivas multas de € 2,7 milhões, já com juros. A administração contesta a residência fiscal da artista em 2011.
Contexto da residência fiscal
Shakira, 49 anos, teve conflitos com o fisco desde 2011, período marcado por viagens globais em função da carreira. A artista afirmou ter se estabelecido em Barcelona no fim de 2014 e transferiu a residência fiscal das Bahamas para a Espanha em 2015, pouco antes do nascimento do segundo filho.
O fisco alegava que a cantora não pagou impostos na Espanha em 2012, 2013 e 2014, sustentando residência no país por mais de 183 dias ao ano. Também havia suspeita de uso de estruturas em paraísos fiscais; a artista figureu em reportagens como os Pandora Papers, sem, entretanto, haver comprovação de permanência tributária conforme a decisão.
Situação atual de outros casos
Apesar da decisão favorável, a análise não abrange exercícios fiscais anteriores a 2011 ou posteriores a 20111, com exceção de acordos fechados mais recentemente. Em 2023, Shakira chegou a um acordo com o Ministério Público espanhol, reconhecendo culpa em um caso separado e pagando multa de mais de € 7,3 milhões, além de € 17,45 milhões já quitados para regularizar a situação.
O Ministério Público também abriu processo referente a 2018, pelo qual a artista teve de pagar € 6,6 milhões por irregularidades na declaração. A decisão atual não cancela demais ações fiscais que já estavam em andamento. A artista, que deve retornar a apresentações na Espanha em setembro, não se pronuncia com base em este relato sobre decisões futuras.
Fontes: informações obtidas pela AFP, com atualização até a decisão da Audiencia Nacional.
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