- O ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira, afirmou não ver óbice para conceder uma medida cautelar que suspenda parcialmente o leilão bilionário de energia, mas pediu ouvir a Aneel antes de decidir.
- O leilão, que já negociou quase vinte gigawatts para usinas termelétricas novas e existentes, envolve grupos como Eneva, Petrobras e J&F e é o maior da infraestrutura elétrica brasileira.
- O TCU aponta falhas na modelagem, na fixação de preços-teto e possivelmente nos volumes de potência, e teme custos excessivos aos consumidores.
- Ainda conforme o TCU, o Operador Nacional do Sistema Elétrico informou que o setor conseguiria atender a demanda sem os produtos termelétricos do Leilão Aneel 2/2026.
- A Aneel não homologou nem adjudicou os primeiros contratos ainda; o ministro determinou que a agência se manifeste ao Tribunal e que haja uma oitiva antes de seguir com o certame.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, afirmou que não vê óbice para conceder uma medida cautelar que suspenda parcialmente o leilão bilionário de capacidade de energia. Ele decidiu, no entanto, ouvir a Aneel antes de confirmar o resultado do certame.
O leilão, realizado para aumentar a segurança energética do Brasil, negocia quase 20 GW em contratos para usinas termelétricas novas e existentes. Participantes incluem Eneva, Petrobras e J&F, na maior licitação do setor elétrico brasileiro.
Ação do TCU e o que está em jogo
Oliveira, relator do processo, apontou falhas na modelagem do LRCAP 2026 e na fixação de preços-teto. Também mencionou possível inadequação na definição dos volumes de potência para os produtos termelétricos.
O ministro destacou que o setor poderia atender a demanda sem os contratos de termelétricos do leilão 2/2026, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assim, não haveria óbices à cautelar proposta, segundo o TCU.
Andamento regulatório e impactos
Apesar disso, a Aneel ainda não homologou nem adjudicou os primeiros contratos, decisão prevista para ocorrer nesta semana, mas prejudicada pela judicialização. A Corte solicita comunicação tempestiva sobre a continuidade do certame.
Aneel adiou a análise da homologação para aguardar a decisão judicial. Caso não haja decisão nos próximos dias, pode haver reunião extraordinária para adjudicar o leilão até 21 de maio.
Reações do mercado e do setor
Executivos da Eneva afirmaram ter investido aproximadamente R$ 2,2 bilhões nos projetos vencedores e destacaram que as contestações geram incômodo, mas não risco imediato aos negócios. Entidades de consumidores e industriais pedem revisões.
Entre na conversa da comunidade