Novas regras para empréstimos consignados do INSS entram em vigor nesta terça

A partir de 19, entram em vigor novas regras para empréstimos consignados do INSS destinados a aposentados e pensionistas, com foco em aumentar a segurança e reduzir fraudes.
O reconhecimento facial passa a confirmar a contratação; após solicitar o empréstimo, o beneficiário tem cinco dias para acessar o Meu INSS, registrar biometria e validar a operação, caso contrário o contrato é cancelado automaticamente.
O prazo máximo de pagamento sobe de oito para nove anos, e as parcelas podem começar a ser pagas em até três meses.
Desde janeiro está proibida a contratação por telefone ou por procuração; o comprometimento da renda continua limitado a quarenta por cento.
Quem não usa todo o limite do cartão consignado pode aproveitar a margem disponível para contratar um empréstimo consignado comum, respeitando o teto de quarenta por cento; as medidas respondem a denúncias de descontos ilegais e à lei aprovada em 2025 e sancionada em janeiro.

Começam a valer nesta terça-feira (19) as novas regras para empréstimos consignados do INSS destinados a aposentados e pensionistas. O objetivo é ampliar a segurança na contratação e reduzir fraudes associadas ao crédito.

Cerca de 17 milhões de beneficiários já utilizam o consignado, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos. Entre as mudanças, está o reconhecimento facial para confirmar a contratação, com prazo de cinco dias para o registro no Meu INSS após solicitar o empréstimo.

Quem não concluir o registro biométrico dentro desse prazo terá o contrato cancelado automaticamente. O INSS também aumentou o prazo máximo de pagamento de oito para nove anos e permitirá início de pagamento em até três meses.

Medidas adicionais e funcionamento

Desde janeiro está proibida a contratação por telefone ou por procuração, e o comprometimento da renda continua limitado a 40% do benefício. O cartão consignado vinculado ao benefício passa a permitir usar a margem disponível para um empréstimo comum, respeitando o teto de 40%.

A adoção dessas regras ocorreu após denúncias de descontos ilegais por entidades e associações. Uma lei de 2025, sancionada em janeiro, também proibiu cobranças automáticas de mensalidades e contribuições em benefícios do INSS.