TCU recomenda suspender homologação de térmicas no leilão de capacidade

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a adoção de medida cautelar para suspender parcialmente a homologação do resultado do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2026, realizado em março, referente às térmicas negociadas nas rodadas.
O parecer sustenta risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com impactos para consumidores e para a expansão de potência no sistema elétrico nacional; o tema segue para análise do relator, ministro Jorge de Oliveira.
Técnicos apontam que os preços contratados podem ter ficado elevados, não apenas pela modelagem, mas também porque propostas teriam sido baseadas no preço máximo que o comprador aceitaria pagar, em vez da remuneração justa baseada no custo eficiente de capital.
Deságios restritos nos produtos termelétricas, com aumento dos preços-teto e maiores montantes contratados em fundamentos pouco razoáveis, indicam ambiente de competição limitada e preços além do razoável.
O processo de avaliação envolve ainda outras instâncias: Aneel não pautou a reunião de terça; Cade abriu inquérito administrativo sobre irregularidades no certame; e existe prazo para adjudicação e homologação das usinas em 21 de junho, com próximos passos condicionados a decisões judiciais ou a reunião extraordinária da Aneel.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, em parecer protocolado nesta terça-feira 19, a adoção de medida cautelar para suspender parcialmente a homologação do resultado do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de 2026. O certame ocorreu em março e envolve as térmicas negociadas nas rodadas. A proposta argumenta risco de contratação desvantajosa e impactos para consumidores e para a expansão de potência no sistema elétrico.

Segundo o parecer técnico, há indícios de que os preços contratados possam estar elevados, influenciados pela modelagem e por propostas baseadas no preço máximo aceitável pelo comprador. A análise aponta que a precificação pode ter incorporado remuneração adicional ligada a restrição concorrencial, além de preços-teto acima dos referenciais de mercado.

O documento cita deságios restritos nas termelétricas, com aumento relevante dos preços-teto e contratos de maior monta, sustentando ambiente de concorrência limitada. A avaliação ressalta que os valores ofertados podem extrapolar o razoável, elevando a preocupação sobre a fundamentação econômica do certame.

A decisão segue para análise do relator do processo, o ministro Jorge de Oliveira. O TCU já acompanhava questionamentos sobre a precificação desde antes do leilão, que ocorreu em duas sessões em março. Em 3 de março, a corte abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na decisão do governo de elevar preços-teto, sem justificativas técnicas suficientes.

Pontos adicionais e próximos passos

O prazo de adjudicação e homologação das usinas para fornecimento em 2026 está fixado para 21 de maio, com os demais produtos para 11 de junho. A Aneel deveria pautar o tema nesta terça, mas não o fez. O líder do processo na Aneel, diretor Fernando Mosna, mencionou cautela diante de possíveis decisões judiciais.

Além de trâmites no Judiciário e no TCU, o Cade abriu um inquérito administrativo para apurar alegações envolvendo o resultado do certame, a partir de argumento apresentado pelo deputado Danilo Forte (PP-CE). A apuração representa a primeira etapa de uma investigação.