Relator apresenta PEC da autonomia financeira do BC, mas votação pode demorar

O relator da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central, senador Plínio Valério, deve apresentar o texto nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A votação deve ficar para depois, devido à falta de acordo e à resistência do governo.
A versão preserva a ideia central: autonomia do Banco Central não apenas operacional, mas também sobre orçamento e finanças, com liberdade técnica, operativa, administrativa, orçamentária e financeira, sem vinculação a ministérios e sem supervisão pelo Congresso.
O texto cria regime jurídico próprio para o Banco Central, definindo-o como corporação integrante do setor público financeiro, que atua na regulação, supervisão e no sistema financeiro.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pediu ao Congresso que aprove o projeto, argumentando que a autonomia evita a perda de quadros qualificados e cita exemplos de bancos centrais estrangeiros para sustentar o pleito.

O relator da PEC que amplia a autonomia do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), deve apresentar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. A votação pode atrasar por falta de acordo e resistência do governo.

A proposta mantém a espinha dorsal: autonomia não apenas operacional, mas também sobre orçamento e finanças do BC. A ideia inclui autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, sem vinculação a ministérios ou supervisão direta do Congresso.

O texto define o BC como corporação integrante do setor público financeiro, com atuação estatal e funções de regulação, supervisão e dinamização do sistema financeiro.

Ontem, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, pediu apoio ao Congresso durante sessão da CAE do Senado, citando a necessidade de aprovação para fortalecer a governança da autoridade monetária.

Defensores da PEC argumentam que a autonomia facilita a retenção de servidores qualificados, evitando migração para o setor privado e fortalecendo a capacidade técnica do BC.

Galípolo ressaltou que bancos centrais de outros países já contam com autonomia financeira, destacando a importância de equiparar recursos para a competitividade do BC frente ao setor financeiro.