- A área técnica do TCU, em 19 de maio de 2026, recomendou suspensão parcial da homologação dos resultados do LRCap, leilão de reserva de capacidade de 515 bilhões de reais.
- O parecer aponta sobrepreço e lucro fora do comum na contratação de usinas termelétricas e sugere o congelamento de parte da adjudicação.
- O ministro Jorge Oliveira pediu à Aneel uma resposta em cinco dias sobre eventuais irregularidades; a homologação depende da análise da reguladora.
- Há indícios de que as propostas foram baseadas nos preços máximos da disputa, com contratação de grandes conglomerados e menor grau de rivalidade entre concorrentes como J&F, Eneva e Petrobras.
- O edital prevê homologação até 21 de maio; Fernando Mosna adiou a decisão na Aneel e pode convocar reunião extraordinária até 20 de maio caso a Justiça não suspenda o certame.
A área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou, nesta terça-feira (19 Maio 2026), a suspensão parcial da homologação dos resultados do LRCap, o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência. A disputa envolve contratos de reserva de energia de R$ 515 bilhões com empresas como J&F, Eneva e Petrobras. O objetivo é congelar parte das adjudicações até análise de irregularidades.
O parecer aponta indícios de sobrepreço e lucro elevado na contratação de usinas termelétricas vencedoras. Segundo os técnicos, haveria risco de contratação desfavorável e de longa duração, com impactos para consumidores e para a expansão de potência no sistema elétrico nacional. A auditoria é responsável pelo apontamento.
O processo está sob análise do ministro Jorge Oliveira, que deu prazo de 5 dias para a Aneel responder a eventuais irregularidades. A homologação dos resultados está pendente da posição da reguladora, que ainda não se manifestou.
A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do TCU apura falhas do Ministério de Minas e Energia, apontando aumento significativo de preços sem justificativas técnicas suficientes. Há indícios de propostas baseadas nos preços máximos, não no custo necessário para investimentos.
O relatório também destaca que o leilão teria sido dominado por grandes conglomerados, com contratação de alto custo e menor grau de concorrência. O LRCap, realizado em março, continua sob avaliação de órgãos de controle e do Ministério Público.
Contexto do LRCap
O leilão de reserva de energia objetiva garantir suprimento para 2026. O processo envolve ações no Cade, no Ministério Público Federal, no TCU e na Justiça Federal. A Aneel adiou a votação de homologação para aguardar decisões judiciais relevantes.
A Secretaria de Inovação regulatória informou que, para cumprir o prazo do edital, poderá convocar reunião extraordinária da Aneel. A decisão sobre a suspensão depende de desfechos judiciais em curso e da posição da reguladora até esta quarta-feira (20 Maio 2026).
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