Agricultor pode lucrar com petróleo encontrado no Ceará, entenda

A ANP concluiu, na terça-feira, que a substância encontrada em Tabuleiro do Norte é uma amostra de petróleo cru.
O material foi encontrado durante perfuração em propriedade privada, mas, por lei, recursos minerais e hidrocarbonetos pertencem à União; exploração depende de contratos de concessão ou partilha.
Caso a jazida seja viável, o dono da propriedade pode receber participação entre 0,5% e 1% do valor da produção e indenizações por uso da área para infraestrutura.
O agricultor Sidrônio Moreira afirmou não ter interesse em vender o sítio onde mora há mais de 20 anos.
A ANP abriu processo administrativo para avaliar a área e a possibilidade de inclusão do bloco exploratório na Oferta Permanente de Concessão, sem prazo definido para conclusão e sem garantia de inclusão.

A ANP concluiu, nesta terça-feira (19), que a substância encontrada por uma família em Tabuleiro do Norte, no interior do Ceará, é uma amostra de petróleo cru. O achado ocorreu durante a perfuração de poços artesianos na propriedade privada conhecida como Sítio Santo Estevão. O laudo indica que o material é petróleo, não apenas vestígio ou líquido similar.

A área pertence à família Moreira, que vive no local há mais de 20 anos. Mesmo com a confirmação da substância, a extrair é monopólio da União. Recursos minerais e hidrocarbonetos são de titularidade pública, cabendo ao Estado ou a empresas autorizadas pela concessão explorar e vender o combustível.

Situação jurídica e incentivos à exploração

Caso a viabilidade econômica da jazida seja comprovada, a legislação prevê participação do proprietário entre 0,5% e 1% do valor da produção, além de indenizações por uso da área para infraestrutura. Por ora, não houve decisão sobre venda do sítio pelos Moreira.

Após a descoberta, houve aproximação de propostas de compra não oficiais, mas a família informou não ter interesse em vender o terreno. Em novembro de 2024, para suprir a necessidade de água dos animais, o agricultor contratou empréstimo de R$ 15 mil para perfurar poços.

Avanços regulatórios e próximos passos

A ANP abriu processo administrativo para avaliar a área e o contexto geológico, com possível inclusão do bloco na Oferta Permanente de Concessão (OPC). A OPC é a principal modalidade de licitação para exploração de petróleo e gás no Brasil. Não há prazo definido para conclusão do estudo nem garantia de inclusão.

O envio do laudo foi feito ao proprietário, e também encaminhado à Sema-CE para avaliação ambiental. A agência destaca que o processo depende de aprovações internas e de órgãos ambientais e ministeriais. A CNN Brasil pediu posição do Governo do Ceará, sem retorno divulgado até o momento.

Relembre a descoberta e perícias

O Sítio Santo Estevão — conhecido como Baixa do Juazeiro — abriga a família Moreira em uma área de 49 hectares. Em novembro de 2024, a perfuração visava água para os animais; na primeira tentativa, a profundidade ultrapassou 40 metros. Um líquido escuro, inflamável, com cheiro intenso emergiu, levando à suspensão.

Antes do laudo final, amostras foram analisadas no IFCE e na UFersa, com testes sugerindo mistura de hidrocarbonetos semelhantes ao petróleo de terra. Em março de 2026, técnicos da ANP e da Sema-CE coletaram novas amostras e confirmaram a presença de óleo cru.