Couto sanciona lei para blindar Rioprevidência após aporte de 1 bilhão

O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, sancionou uma lei com regras mais rígidas para investimentos do Rioprevidência, o fundo de aposentadorias do estado, especialmente em operações de risco.
A medida surge após a prisão do ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, por injetar quase R$ 1 bilhão no Banco Master; a Polícia Federal investiga possível propina do banqueiro Daniel Vorcaro.
A lei exige que todas as aplicações sejam divulgadas em informes detalhados, com indicação de instituições, fundos, rentabilidade, taxas e riscos.
Operações que extrapolem os critérios do regulamento só poderão ocorrer com parecer técnico favorável e aprovação expressa do conselho de administração.
O deputado Luiz Paulo afirma que a medida aumenta a previsibilidade na gestão; Couto vetou trecho que obrigava priorizar a segurança dos ativos limitando-se a instituições públicas federais, por considerar restrição técnica.

O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, sancionou nesta quinta-feira, 21 de janeiro de 2026, uma lei que estabelece regras mais rígidas para investimentos do Rioprevidência, o fundo de aposentadorias dos servidores estaduais, com foco em operações de risco.

A mudança surge após a prisão do ex-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, por ter, segundo investigação, injetado quase 1 bilhão de reais no Banco Master. A Polícia Federal analisa se houve favorecimento a brasileiros ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Entre as novas regras, investigações e aplicações devem constar em informes detalhados, com indicação de instituições, fundos, rentabilidade, taxas e riscos. Operações fora dos critérios só podem ocorrer com parecer técnico e aprovação expressa do conselho.

O projeto é de Luiz Paulo (PSD) e visa aumentar a previsibilidade na gestão dos recursos. Couto, porém, vetou um trecho que exigia priorizar a segurança dos ativos restringindo as aplicações a instituições públicas federais, alegando limitações técnicas à carteira.