- A Portaria Normativa n° 111 do Ministério de Minas e Energia definiu regras para modernizar redes de baixa tensão na próxima década e tornou obrigatória a análise de custo-benefício para investimentos a partir de 2028.
- A implantação mínima anual de medição inteligente passa a ser parte das metas regulatórias e incentivos à modernização constam na minuta de novos termos aditivos de concessão.
- A digitalização integra medição inteligente, sensores, telecomunicações, automação, gestão de dados e cibersegurança, permitindo identificar falhas, isolar trechos e restabelecer o fornecimento com mais rapidez.
- Com a rede mais visível em tempo real, é possível monitorar perdas, reduzir deslocamentos de equipes e planejar investimentos com base no uso real dos equipamentos.
- Para o consumidor, há acesso mais detalhado ao consumo, serviços digitais mais ágeis, menor tempo de interrupção e modelos tarifários mais flexíveis, além de viabilizar iniciativas como o Open Energy, com consentimento do usuário para compartilhamento de dados.
A digitalização das redes de distribuição ganhou prioridade regulatória com a Portaria Normativa nº 111 do MME, em 18 de junho de 2025. Ela define diretrizes para redes de baixa tensão, metas de medição inteligente e avaliação de custo-benefício para 2028.
A medida estabelece implantação mínima anual de medição inteligente nos próximos dois anos e torna obrigatória a análise de custo-benefício para confirmar investimentos tarifários a partir de 2028.
Incentivos à modernização passam a figurar na minuta dos novos termos aditivos de concessão, consolidando a digitalização como prioridade do setor. A mudança reflete o avanço tecnológico no sistema elétrico.
Contexto regulatório
Historicamente, redes eram essencialmente passivas, com pouca visibilidade em tempo real. Falhas eram localizadas por acionamento do consumidor e deslocamento de equipes pela rede.
A digitalização incorpora medição inteligente, sensores, telecomunicações, automação, gestão de dados e cibersegurança, permitindo identificar falhas, isolar trechos e restabelecer serviços com rapidez.
Com maior monitoramento, é possível reduzir deslocamentos de operacionais, registrar perdas com precisão e planejar investimentos com base no uso real dos equipamentos.
Benefícios para consumidores
A tecnologia oferece acesso mais detalhado ao consumo, serviços digitais mais ágeis e menor tempo de interrupção. Modelos tarifários mais flexíveis aparecem como possibilidade futura.
A digitalização também viabiliza iniciativas como o Open Energy, que permite o compartilhamento de dados entre agentes com consentimento do consumidor, ampliando escolhas no mercado de energia.
Viabilidade e próximos passos
O sucesso depende de investimentos relevantes e da avaliação de custo-benefício segundo as características de cada concessão. O objetivo é combinar eficiência, resiliência e modicidade tarifária.
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