Entidades publicam manifesto contra mudança na lei de patentes

Organizações de diversos setores publicaram manifestos contrários ao Projeto de Lei Complementar 32/2026, que propõe ampliar o tempo de patentes no Brasil.
Os signatários afirmam que a medida pode gerar insegurança jurídica, dificultar a inovação e impactar o desenvolvimento científico e a competitividade de setores produtivos.
A proposta pode atrasar a entrada de genéricos e biossimilares, manter preços elevados de medicamentos e favorecer o lucro privado em detrimento do direito à saúde.
Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro estima que a extensão de patentes para nove medicamentos de alto custo pode gerar até 3,9 bilhões de reais adicionais ao Ministério da Saúde.
O documento orienta parlamentares a rejeitar os dispositivos de extensão de patentes e defende fortalecer a propriedade intelectual por meio de investimentos e modernização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Organizações de diferentes setores da sociedade publicaram manifestos contrários ao PLP 32/2026, que propõe ampliar o tempo de patentes no Brasil. A iniciativa tramita no Congresso e tem como alvo a extensão de exclusividades para medicamentos e tecnologias.

Os textos, assinados por mais de 25 entidades, alertam para impactos como insegurança jurídica, dificuldade de inovação e redução da competitividade de setores produtivos. A avaliação é de que ampliaria custos para o sistema público e privado.

Segundo os manifestos, a mudança atrasaria a entrada de concorrentes no mercado e elevaria o preço de aquisição de produtos pelo setor público. Os documentos defendem alternativas de fortalecimento da propriedade intelectual por meio de investimentos e modernização do INPI.

Ação e impactos esperados

Diversos grupos destacam que a extensão de patentes pode prolongar o monopólio de grandes fabricantes. A consequência seria atraso na disponibilidade de genéricos e biossimilares e, assim, maior cobrança de preços.

Um estudo da UFRJ aponta que a extensão de patentes de nove medicamentos de alto custo poderia gerar demanda adicional de até R$ 3,9 bilhões ao Ministério da Saúde, caso o texto seja aprovado.

Os manifestos orientam que parlamentares rejeitem os dispositivos de extensão de patentes. A pressão segue como alternativa à ampliação do arcabouço de proteção à propriedade intelectual por meio de inovação e melhoria institucional.